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Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Diretrizes da Receita Federal | Regulamentações de Contabilidade Pública
A Portaria Conjunta STN/SOF nº1, de 20 de junho 2011
foi elaborada considerando algumas necessidades,
dentre elas:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Diretrizes da Receita Federal
Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal
Ressalvada a pessoa com deficiência, em relação à qual inexiste limite máximo de idade, o aprendiz, maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos de idade, deve contribuir na qualidade de segurado facultativo.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Diretrizes da Receita Federal
Os pagamentos com retenção de Imposto de Renda
declarados na EFD-Reinf pela Câmara de Vereadores
tem qual natureza? Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Diretrizes da Receita Federal
Segundo a Lei 9.393/96, o contribuinte ou o seu sucessor comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal
(SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel, bem como qualquer alteração ocorrida, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita
Federal. Dentre as opções abaixo, qual delas NÃO consta como sendo de comunicação obrigatória à SRF:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Diretrizes da Receita Federal
Wanderley, condutor autônomo de veículo rodoviário de sua propriedade, que exerce essa atividade profissional sem vínculo empregatício, deve contribuir com a Previdência Social, obrigatoriamente, na qualidade de contribuinte individual, segundo o que estabelece o art. 9° , inciso XXVI, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil − INRFB n° 971/2009. Semanalmente, Wanderley presta seus serviços profissionais a empresas ou a entes equiparados a empresas.
De acordo com a INRFB n° 971/2009, e relativamente à atividade profissional exercida por Wanderley,
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DMAE - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Diretrizes da Receita Federal
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09,
com relação à retenção para a previdência social na
prestação de serviços, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Caso haja subcontratação, os valores retidos da
subcontratada, e comprovadamente recolhidos
pela contratada, não poderão ser deduzidos do
valor da retenção a ser efetuada pela contratante,
mesmo que todos os documentos envolvidos
se refiram à mesma competência e ao mesmo
serviço.
( ) Entre outros documentos, a contratada,
juntamente com a sua nota fiscal, deverá
encaminhar à contratante cópia dos
comprovantes de arrecadação dos valores retidos
das subcontratadas. Isso não deve ocorrer com
relação aos serviços subcontratados em que
tenha ocorrido a dispensa da retenção.
( ) O destaque do valor retido na nota fiscal da
prestação de serviço deverá ser identificado logo
após a descrição dos serviços prestados, sem
alteração do valor bruto da nota, da fatura ou do
recibo de prestação de serviços.
( ) A importância retida deverá ser recolhida pela
empresa contratante até o dia 20 (vinte) do
mês seguinte ao da emissão da nota fiscal,
antecipando-se esse prazo para o dia útil
imediatamente anterior quando não houver
expediente bancário naquele dia.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022Banca: UFVOrganização: UFV-MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Diretrizes da Receita Federal
O órgão ou a entidade que efetuar a retenção com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil
(RFB) nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, deverá fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento o
comprovante anual de retenção. Tendo isso em vista, assinale a afirmativa INCORRETA:
Ano: 2019Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Diretrizes da Receita Federal
A Lei nº 5.172/66 estabelece diferentes aspectos referentes aos diversos tributos. Conforme a referida
lei, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: INMETRODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Diretrizes da Receita Federal
O art. 24, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011, trata da contrapartida do proponente em convênios,
contratos, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas,
projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Em relação à contrapartida, analise.
I. Quando houver, será calculada sobre o valor total do objeto e poderá ser atendida por meio de recursos financeiros
e de bens ou serviços, se economicamente mensuráveis.
II. Quando financeira, deverá ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade com os prazos
estabelecidos no cronograma de desembolso.
III. A ser aportada pelo convenente, será calculada observados os percentuais e as condições estabelecidas na lei
federal anual de diretrizes orçamentárias.
IV. O proponente deverá comprovar que os recursos, bens ou serviços referentes à contrapartida proposta estão
devidamente assegurados.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Diretrizes da Receita Federal
O art. 1° da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil − INRFB n° 1.234/2012 estabelece que “A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, obedecerá o disposto nesta Instrução Normativa”.
De acordo com o estabelecido na supracitada INRFB, ficam obrigados a efetuar as retenções, na fonte, do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza − IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido − CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social − Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP, sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras,