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457941200039918
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão Preto | Reajuste de Vencimentos dos Servidores - Lei Complementar nº 2.871/2018
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma função gratificada, subordinada à Diretoria Administrativa e de Seguridade, criada pela Lei Complementar Municipal nº 2871/2018.
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2

457941201488881
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano de Cargos e Carreiras - Lei Complementar nº 2.515/2012 | Legislação Municipal de Ribeirão Preto
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 2515/2012, referente à contratação de pessoas portadoras de deficiência pela administração municipal, assinale a alternativa correta.
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3

457941200564597
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regime Jurídico dos Funcionários Municipais - Lei nº 3.181/1976 | Legislação Municipal de Ribeirão Preto

De acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A nomeação, como forma de provimento inicial, será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado ou de carreira, de provimento efetivo, e o candidato for ocupante de cargo público municipal, com estágio probatório completo.

( ) O servidor, durante o estágio probatório, será submetido a, pelo menos, uma avaliação especial de desempenho por ano de efetivo exercício, em que será apurada, entre outros requisitos, a sua capacidade funcional.

( ) Reversão, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial com trânsito em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

( ) Aproveitamento é o ingresso, no serviço público, do funcionário até então em disponibilidade.

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4

457941200528042
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regime Jurídico dos Funcionários Municipais - Lei nº 3.181/1976 | Legislação Municipal de Ribeirão Preto
A respeito do Registro de Frequências, a Lei no 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, estabelece que
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5

457941201039939
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano de Cargos e Carreiras - Lei Complementar nº 2.515/2012 | Legislação Municipal de Ribeirão Preto
Assinale a alternativa correta, com base no disposto na Lei Complementar Municipal nº 2515/2012, a respeito do cômputo dos dias de férias a serem gozados pelo servidor.
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6

457941201163632
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão Preto
De acordo com a Lei 3.064/21, compete ao Guarda Civil Metropolitano, durante o Curso Preparatório:

I. frequentar, com assiduidade, pontualidade e com aproveitamento adequado, os cursos, estágios e programas de treinamento, dentro e fora da sede;
II. apresentar-se sempre com os cabelos cortados, barba raspada, uniforme e vestes decentes e asseadas;
III. portar-se com urbanidade e polidez na presença do público.

Analise os itens acima e assinale
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7

457941201422803
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão Preto
Conforme consta da Lei Complementar 3.062/22, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio de ações diretas ou indiretas, tem como objetivo permanente garantir, à população do Município, condições dignas que assegurem a justiça social e o desenvolvimento sustentável nas dimensões listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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8

457941200636353
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão Preto | Estatuto do Instituto de Previdência dos Municipários - Lei Complementar nº 1.012/2000
Assinale a alternativa correta acerca das CLASSES dos segurados obrigatórios da previdência municipal, de acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1012/2000.
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9

457941200450003
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Reestruturação do Instituto de Previdência - Lei Complementar nº 2.836/2017 | Legislação Municipal de Ribeirão Preto
Assinale a alternativa correta acerca dos planos (financeiro e previdenciário) instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 2836/2017.
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10

457941200679354
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regime Jurídico dos Funcionários Municipais - Lei nº 3.181/1976 | Legislação Municipal de Ribeirão Preto
No tocante às responsabilidades funcionais, o Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto (Lei n° 3.181/1976) dispõe que o funcionário que for responsabilizado administrativamente por determinado ato no exercício de suas funções
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