Termos de Uso

Ao acessar e usar a plataforma Questionei, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você discordar de qualquer parte destes termos, não deverá usar nossa plataforma.

Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os usuários da plataforma, incluindo, sem limitação, usuários que são navegadores, clientes, estudantes e/ou contribuidores de conteúdo.

O Questionei oferece uma plataforma educacional com dois planos de acesso:

Plano Gratuito

Acesso limitado à plataforma com funcionalidades básicas, incluindo:

• Acesso limitado ao banco de questões de concursos públicos
• Ferramentas básicas de estudo e revisão
• Criação limitada de simulados
• Recursos limitados conforme definido pela plataforma

Plano Premium (Pago)

Acesso total e ilimitado a todas as funcionalidades da plataforma, incluindo:

• Banco completo de questões de concursos públicos, ENEM e vestibulares
• Filtros avançados de pesquisa
• Resolução e comentários completos de questões
• Simulados ilimitados e personalizados
• Estatísticas detalhadas de desempenho
• Cadernos de questões personalizados
• Relatórios, rankings e ferramentas avançadas de acompanhamento
• Gabaritos comentados completos
• Organização completa por disciplinas e temas
• Todas as funcionalidades premium ativas na plataforma

Requisitos de Cadastro

• Você deve fornecer informações verdadeiras e completas
• É necessário ter pelo menos 13 anos de idade
• Menores de 18 anos devem ter autorização dos responsáveis
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha

Responsabilidades da Conta

• Você é responsável por todas as atividades em sua conta
• Deve notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Não pode compartilhar credenciais de acesso
• Não pode criar múltiplas contas para a mesma pessoa

Você PODE:

• Acessar e utilizar todos os recursos gratuitos disponíveis
• Criar simulados personalizados para seus estudos
• Compartilhar seu progresso e conquistas
• Participar de discussões construtivas nos comentários
• Sugerir melhorias e novos recursos
• Reportar erros ou problemas técnicos

Você NÃO PODE:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Usar a plataforma para fins comerciais sem permissão
• Tentar burlar sistemas de segurança ou limitações técnicas
• Criar scripts ou bots para acesso automatizado
• Coletar dados de outros usuários
• Usar a plataforma para atividades ilegais

Perfil Público

• O perfil pode conter nome e imagem escolhidos pelo usuário
• Não é permitido usar apelidos ou imagens ofensivas, discriminatórias ou inadequadas
• Conteúdo político, comercial ou que fira a moral e os bons costumes será removido

Comentários e Interações

• Comentários devem ser respeitosos e construtivos
• É proibido publicar spam, propaganda ou conteúdo não relacionado
• Não é permitido compartilhar informações pessoais de terceiros
• Discurso de ódio, assédio ou intimidação resultará em banimento

Plano Premium

O Plano Premium oferece acesso completo e ilimitado a todas as funcionalidades da plataforma mediante pagamento de assinatura.

Pagamento e Vigência

• O pagamento deve ser realizado através dos métodos disponibilizados na plataforma (Pix, boleto ou cartão)
• A assinatura pode ser mensal, anual ou conforme outras opções oferecidas
• O acesso é liberado após confirmação do pagamento
• Valores e condições são exibidos no momento da contratação

Cancelamento e Reembolso

Após esse prazo, cancelamentos não geram direito a reembolso, mas você manterá acesso até o fim do período já pago.

Renovação

Caso a assinatura tenha renovação automática, você será informado no momento da contratação e poderá cancelar a renovação a qualquer momento.

Suspensão por Falta de Pagamento

O não pagamento da renovação resultará em suspensão automática do acesso Premium, retornando a conta ao Plano Gratuito.

Direitos do Questionei

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do Questionei ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

Licença de Uso

É concedida uma licença limitada para acessar e fazer uso pessoal e não comercial do conteúdo. Esta licença não inclui:

• Revenda ou uso comercial do conteúdo
• Coleta e uso de listagens, descrições ou preços
• Uso derivado do conteúdo
• Download ou cópia de informações para benefício de terceiros
• Uso de data mining, robôs ou ferramentas similares

Conteúdo de Terceiros

As questões de concursos são de domínio público, mas sua organização, comentários e explicações são propriedade intelectual do Questionei.

Isenção de Responsabilidade

O Questionei não se responsabiliza por:

• Erros ou imprecisões no conteúdo
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço
• Interrupções, bugs, vírus ou outros problemas técnicos
• Resultados obtidos em concursos ou provas
• Ações de terceiros que violem estes termos

Disponibilidade do Serviço

Não garantimos que o serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Manutenções periódicas podem ser realizadas sem aviso prévio.

O Questionei reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site.

Notificação de Mudanças

• Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma
• A data da última atualização será sempre indicada no início do documento
• O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos

Tipos de Violação

Consideram-se violações graves:

• Criação de múltiplas contas
• Compartilhamento de credenciais
• Uso de informações falsas no cadastro
• Publicação de conteúdo ofensivo ou ilegal
• Tentativa de hackear ou prejudicar o sistema
• Uso comercial não autorizado

Penalidades

Dependendo da gravidade, as penalidades podem incluir:

• Advertência: Notificação sobre a violação
• Suspensão temporária: Bloqueio de acesso por período determinado
• Exclusão de conteúdo: Remoção de comentários ou materiais
• Banimento permanente: Exclusão definitiva da conta
• Ações legais: Em casos de violações criminais

A coleta e o uso de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

Compromissos

• Cumprimos integralmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Não vendemos dados pessoais a terceiros
• Utilizamos medidas de segurança para proteger suas informações
• Você tem controle sobre seus dados pessoais

Canais Oficiais

O Questionei se comunica com os usuários através de:

• E-mail cadastrado na plataforma
• Notificações no site
• Avisos na área do usuário

Tipos de Comunicação

• Operacionais: Confirmações, recuperação de senha, alertas de segurança
• Atualizações: Novos recursos, mudanças na plataforma
• Educacionais: Dicas de estudo, conteúdos relevantes (opcional)

Você pode gerenciar suas preferências de comunicação nas configurações da conta.

Por Iniciativa do Usuário

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através do e-mail de suporte. Seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Por Iniciativa do Questionei

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem notificação prévia, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Fornecer informações falsas
• Engajar em condutas fraudulentas ou ilegais
• Não acessar a conta por período prolongado (mais de 2 anos)

Efeitos do Encerramento

• Perda de acesso a todos os recursos da plataforma
• Exclusão de dados conforme política de retenção
• Impossibilidade de criar nova conta com mesmo e-mail

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais.

Resolução de Conflitos

Tentaremos resolver qualquer disputa de forma amigável. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Questionei.

Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Para dúvidas, sugestões ou problemas relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: