Em 2023 a iniciativa do Governo Federal por
meio do presidente Lula foi revogar o Decreto
10.502/2020, assegurando o compromisso com
a Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).
A iniciativa pleiteia o fortalecimento da PNEEPEI
e coloca em evidência as muitas necessidades
de investimento nesse campo da educação. As
alternativas que atendem corretamente as diretrizes
estabelecidas na PNEEPEI são:
I) A educação especial é uma modalidade de
ensino direcionada para a educação básica
e prevê o atendimento educacional
especializado, disponibiliza os recursos e
serviços e orienta quanto a sua utilização no
processo de ensino e aprendizagem nas
turmas comuns do ensino regular.
II) As atividades desenvolvidas no atendimento
educacional especializado diferenciam-se
daquelas realizadas na sala de aula comum,
não sendo substitutivas à escolarização.
III) O atendimento educacional especializado
deve ser realizado durante o mesmo turno
ao da classe comum, na própria escola em
que ocorrem as atividades de aula.
IV) Dentre as atividades de atendimento
educacional especializado são
disponibilizados programas de
enriquecimento curricular, o ensino
de linguagens e códigos específicos de
comunicação e sinalização e tecnologia
assistiva.
V) A partir dos 2 anos de idade é previsto o
atendimento educacional especializado por
meio de serviços de estimulação precoce,
que objetivam otimizar o processo de
desenvolvimento e aprendizagem em
interface com os serviços de saúde e
assistência social.