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O Decreto nº 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com base no Código de Ética, analise as afirmações abaixo:
I – Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação de serviços públicos.
II – Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
III – Toda ausência injustificada do servidor do seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
As afirmações correspondem, respectivamente, a:
Levando em consideração o Capítulo II da LDB n° 9.394/96, que trata da Educação Básica, analise as afirmativas abaixo:
I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
II. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como extensão da aprendizagem.
IV. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: