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“foi um confronto travado de 1707 a 1709 no século XVIII, pelo direito de exploração das recém-descobertas jazidas de ouro na região do atual estado de Minas Gerais, no Brasil. O conflito contrapôs os desbravadores vicentinos e os forasteiros que vieram depois da descoberta das minas”. O trecho transcrito, descreve qual das guerras abaixo.
Acerca das espécies de atos administrativos, julgue os itens a seguir:
I. O regimento é uma espécie de ato ordinatório para definição de normas internas, com o intuito de regular o funcionamento dos órgãos;
II. A certidão é um ato enunciativo que tem por finalidade demonstrar determinado fato que já se encontra previamente registrado no órgão;
III. A homologação é um ato negocial vinculado e de controle de legalidade de ato anteriormente expedido pela própria Administração Pública.
Assinale a alternativa correta:
Em atenção à Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens:
I. Os cemitérios municipais terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal;
II. Os Poderes Públicos Municipais promoverão edição popular do texto integral da Lei Orgânica para distribuição aos munícipes.
III. O Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
Assinale a alternativa correta: