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Desapropriação é o processo pelo qual o Estado, por meio de autoridade competente, adquire propriedade privada mediante pagamento de indenização, geralmente para fins de utilidade pública ou social.
Analise as afirmativas a respeito dos aspectos legais da desapropriação
I. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos estados, pelos municípios, pelo Distrito Federal e pelos territórios.
II. Ao poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se verificam ou não os casos de utilidade pública.
III. O poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação. Nesse caso, cumpre ao Executivo praticar os atos necessários para a efetivação da desapropriação.
IV. A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do presidente da república, do governador, do interventor ou do prefeito.
É correto o que se afirma em
Uma moto no valor de R$ 5.000,00 recebeu um acréscimo de 12% e, logo após, dois descontos: o primeiro de 7% e o segundo de x%, resultando em um valor final y.
Sobre o valor final y, pode-se afirmar que será de
Ao salvar documentos, imagens e outros arquivos no computador, a organização em pastas é fundamental para facilitar o acesso e evitar bagunça. No sistema operacional Windows, a combinação de teclas (atalho) que permite criar uma nova pasta no local atualmente selecionado é
Texto para as questões 1 a 4.
Mateiros está entre as 10 cidades do Brasil com maior proporção de pessoas quilombolas
Mateiros, que fica ao leste do Tocantins, está entre as 10 cidades do Brasil com maior proporção de pessoas quilombolas. A cidade localizada na região do Jalapão possui 2.748 habitantes, e 1.190 pertencem a esse grupo étnico, o que corresponde a 43,3%. O levantamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante o Censo 2022.
Segundo o órgão, pela primeira vez, a equipe do Censo percorreu os quatro cantos do país para fazer o levantamento da população quilombola. Para isso, foi realizado um recorte com o intuito de abordar as características desse contingente populacional, ao inserir nos questionários, as perguntas “Você se considera quilombola?” e “Qual o nome da sua comunidade?”.
Em todo o Brasil, há 1.327.802 quilombolas, o equivalente a 0,65% de toda a população residente no país. No Tocantins, foram contabilizados 12.881. Proporcionalmente, a cidade de Alcântara (MA) possui a maior população quilombola do país. Do total de 18.466 habitantes, 15.616 são quilombolas, um total de 84,6%. Na lista apresentada pelo IBGE, seis das cidades ficam no Maranhão, uma em Minas Gerais, uma em Goiás, uma Bahia e a outra no Tocantins. No ranking dos estados, o Tocantins aparece em 9º lugar com maior contingente de quilombolas, se comparado com a quantidade de habitantes. O percentual é de 0,85%. O Maranhão está no topo do ranking, com 3,97%.
Durante o Censo, o IBGE fez um levantamento sobre os domicílios particulares permanentes ocupados com pelo menos um morador quilombola e sobre aqueles localizados em Territórios Quilombolas oficialmente delimitados. No Tocantins, conforme a pesquisa, há três territórios quilombolas oficialmente delimitados, com 1.328 moradores. São consideradas assim as regiões que apresentam alguma delimitação formal no acervo fundiário do Incra ou dos órgãos com competências fundiárias no âmbito estadual e municipal. Ainda conforme os dados, 11.553 quilombolas vivem fora desses territórios no Tocantins.
Disponível em: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia. Acesso em: 28 jul. 2023.
A partir do texto, analise as afirmações a seguir.
I. As comunidades quilombolas encontram-se espalhadas em todo território nacional.
II. A ausência de dados dificulta o reconhecimento da população quilombola.
III. A maior população quilombola do Brasil localiza-se no leste do Tocantins, na cidade de Mateiros.
Com relação aos dados informados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está correto o que se afirma em
Além de iluminar as vias e de se fazer visível por outros motoristas e pedestres, as luzes dos veículos servem para melhorar a visibilidade do motorista, aumentar a segurança e, mais recentemente, fazem parte do design dos veículos. Entre o conjunto de luzes, estão:
I. luz alta;
II. luz baixa;
III. luz lanterna;
IV. luz de freio;
V. luz indicadora de direção;
VI. luz de marcha à ré.
Entre as luzes indicadas, estão na traseira do veículo
A natureza da economia
A economia é um tipo de conhecimento muito diferente daquele das “ciências naturais” como a física ou a química, onde se pode, às vezes, estudar efeitos da causa “x” sobre o evento “y”, isolando, cuidadosamente, a alteração de outras variáveis que poderiam, eventualmente, perturbá-la. A diferença é que a descoberta de “leis” naquelas ciências deixa a natureza imperturbada. Depois que Galileu descobriu a lei da aceleração do movimento, Newton formulou a lei da gravidade universal e Faraday descobriu a lei da indução eletromagnética, a natureza não tomou conhecimento. Não pensou em reagir alterando a constante gravitacional!
A “natureza”, na economia, é a “sociedade humana”. Uma combinação de indivíduos heterogêneos que reagem aos estímulos de formas diferentes, pensam, têm memória e interesses. Formam um sistema complexo de inter-relações que se alteram conforme seus membros tomam consciência de que, pela organização desses interesses e pelo “sufrágio universal”, podem mudá-las! É por isso, e algumas outras coisas, que a economia não tem relações estáveis (“leis”) e os economistas têm de construir sempre novos modelos, sujeitos à extraordinária hipótese de que “todo resto permanece constante”.
O objeto da economia não muda. Muda o comportamento da sociedade, à medida que ela se conhece. O fato de ser uma modesta disciplina e não uma ciência “dura” não impede, entretanto, que ela tente usar a mesma metodologia para acumular conhecimentos úteis à administração privada e pública.
É por isso que a discussão entre ortodoxos e heterodoxos é uma lamentável perda de tempo. Em economia, toda ideia realmente nova é, por definição, “heterodoxa”. Depois, dependendo da qualidade retórica da narrativa e da sobrevivência e da sua sobrevivência ao teste empírico é, ou não, incorporada à ortodoxia. Keynes foi um grande heterodoxo bem-sucedido. Hoje está incorporado à ortodoxia pelo neokeynesianismo, que infecciona os modelos de equilíbrio geral dinâmico estocástico (DSGE) de quase todos os bancos centrais. Robert Lucas foi, sob alguns aspectos, um heterodoxo malsucedido. Foi afoitamente abraçado pela ortodoxia mal informada que acreditou na racionalidade “divina” exigida pela teoria das expectativas “racionais”.
A economia recepciona boa parte do que sugere o “mainstream”, principalmente que existem limites físicos insuperáveis; deve existir equilíbrio entre a expansão de consumo e a do investimento; há necessidade de boa ordem fiscal e monetária para que haja espaço para políticas anticíclicas; as tentativas de violar as identidades da contabilidade nacional sempre terminam muito mal; o desenvolvimento econômico é apenas o codinome do aumento da produtividade do trabalho e requer um Estado forte, constitucionalmente controlado, capaz de regular e garantir o bom funcionamento dos mercados. Mas não recepciona a ideia de que os mercados são autorreguláveis, obedecem ao imperativo categórico kantiano e levam ao pleno emprego, nem que há harmonia entre os membros da sociedade. Sabe que ela é dividida entre “ganhadores” e “perdedores” e que, portanto, toda política econômica altera essa relação.
A sociedade democrática pretende combinar três objetivos não inteiramente compatíveis: liberdade individual, mitigação das desigualdades produzidas pelo acidente do local do nascimento e eficiência produtiva. No Brasil, só o exercício permanente e paciente da política – acompanhado do esclarecimento da maioria (“perdedora”) – poderá vencer nas urnas, o “ganhador”, o estamento estatal que se apropriou do poder.
Fiquemos com a boa e modesta economia e aceitemos que ela não é “ciência”, mas pode ser muito útil na administração pública e privada. Como confessou Alan Greenspan (“o Maestro”, suposto portador da “ciência monetária” transformada em “arte”), no seu depoimento ao congresso dos Estados Unidos, em outubro de 2008, no auge da crise: “Ela é muito maior do que qualquer coisa que eu poderia ter imaginado... Estou chocado e incrédulo. Cheguei à conclusão de que nossos modelos (os do Fed) não perceberam a estrutura crítica que define o funcionamento do mundo”. Você ainda acredita que agora o Fed sabe o que está fazendo?
(NETTO, Antônio Delfin*. A natureza da economia. In. CARTA CAPITAL. O Brasil à venda: a redescoberta 500 anos depois. Ano XXII, nº 920. 28 set. 2016)
* Antônio Delfin Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.
Isolada de um contexto, a palavra movimento é um substantivo. Quando ocorre em uma frase, pode ter significados, logo, classificações gramaticais diferentes. Derivadas da palavra movimento, temos: “movimentação, movimentado, movimentar”. Quanto ao processo mórfico para a formação das palavras destacadas, podemos dizer que:
O documento de redação oficial amplamente utilizado nas comunicações internas entre setores de uma mesma organização é
Pelo regime de juros simples (J), a taxa (i) é aplicada sempre em relação ao capital (C) de acordo com o tempo (t), resultando em um montante (M). O montante, por sua vez, é o capital aplicado somado ao juro obtido (M = C + J).
Considerando J= C.i.t, podemos afirmar que um capital (C) aplicado à taxa de 5% a.m será duplicado em
Avanços tecnológicos, globalização acelerada e contínuas mudanças econômicas e sociais estão causando profundas transformações no planeta, mudando também, consequentemente, aqueles que lidam com o marketing. Acerca dos principais avanços do marketing e a conectividade, podemos afirmar que
Pesquisas e estudos relacionados ao empreendedorismo destacam que não há um perfil identificado que seja o “perfeito”. Porém, algumas características comuns aos empreendedores de sucesso podem ser colocadas em práticas por todos interessados. Entre essas características, pode-se apontar que eles:
I. possuem visão de como será o futuro para seu negócio e sua vida e habilidade de implementar seus sonhos;
II. sentem-se inseguros e sabem tomar decisões em alguns momentos, principalmente em situações estáveis;
III. modificam alguma ideia concreta em algo abstrato, transformando o que é impossível em realidade;
IV. dedicam-se parcialmente ao seu negócio, não comprometendo sua família, o lazer e os amigos.
Está correto o que se menciona apenas em