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Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No caso apresentado, a prorrogação do prazo de execução
contratual sem a devida justificativa caracteriza situação de
superfaturamento.
A Norma de Desempenho (NBR 15575/2013 — Edificações Habitacionais/Desempenho), institui níveis de desempenho mínimos ao longo da vida útil de elementos principais (como estrutura, vedações, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos, fachada e cobertura) de edificações habitacionais.
Internet: < www.piniweb.com.br > (com adaptações).
A esse respeito, julgue o item seguinte.
Vida útil, um parâmetro-chave estabelecido pela NBR
15575/2013, refere-se ao período de tempo em que um edifício
e(ou) seus sistemas, submetidos à correta manutenção
periódica, sejam adequados às atividades para as quais tenham
sido projetados e construídos.
Durante a execução de uma obra rodoviária, a contratada pleiteou o reajuste contratual, aplicando o percentual calculado pelo índice sobre o montante a receber da obra após a data-base, tendo em vista que, mesmo estando com algumas atividades injustificadamente atrasadas, o cronograma financeiro estava de acordo com o cronograma de desembolso.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Caso a contratada tenha direito ao reajustamento, o valor a ser
pago será calculado aplicando-se o respectivo índice sobre o
saldo contratual após a data base de reajuste.
Com relação a custos diretos e indiretos na realização de um orçamento para execução de uma obra, julgue o próximo item.
O custo direto representa a soma dos valores das horas de
pessoal e de equipamentos com os valores de materiais que
sejam incorporados ao produto.