A ausência de etiquetas, a serem distribuídas nos produtos
conforme dispõe a padronização de símbolos, gera taxações e
atrasos no transporte internacional para exportação no caso de
Várias iniciativas de integração passaram a compor a agenda dos países sul-americanos nas últimas décadas. MERCOSUL, ALCSA, IIRSA, CASA e UNASUL são siglas que se tornaram correntes no noticiário da região. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.
No MERCOSUL, como nas demais iniciativas de integração na América do Sul, predomina a dimensão intergovernamental sobre a supranacional. O Protocolo de Ouro Preto, de 1994, atribuiu ao MERCOSUL personalidade jurídica como ator internacional.
O Acordo de Basiléia I, adotado em 1988 pelo Comitê de Basileia de Supervisão Bancária, representou um marco na regulação financeira internacional.
Este acordo estabeleceu os primeiros padrões globais para a adequação de capital dos bancos, com o objetivo de fortalecer a estabilidade e a solidez do
sistema financeiro. Essas diretrizes influenciaram profundamente as práticas bancárias em todo o mundo.Qual foi o critério principal utilizado pelo Acordo
de Basiléia I para determinar a exigência mínima de capital dos bancos?
O Regime Aduaneiro Especial que favorece a entrada no país de certas mercadorias, por um período de tempo determinado, com suspensão total ou parcial do pagamento de impostos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas, é conhecido como Regime Especial de
Em maio de 2008, foi realizada, em Brasília, a Reunião Extraordinária de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo que resultou na criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Sobre esse tema, julgue C ou E.
Um dos objetivos da UNASUL é apoiar a implantação de infraestrutura física regional que permita a intensificação dos fluxos de comércio, o aprimoramento de prestação de serviços e a redução dos tempos e do custo do trânsito de bens, pessoas e serviços entre os países-membros.
O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial
do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes.
Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de
Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um
integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações
trazidas pelos membros da organização.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
Atores não governamentais não participam da solução
de controvérsias na OMC, pois não podem ser parte
nas disputas.
No que se refere à União Sul-Americana de Nações (UNASUL), julgue (C ou E) o item subsecutivo.
O Conselho de Defesa da UNASUL fixa a diretriz de reger-se
pelos princípios estabelecidos nas cartas da ONU e da OEA,
bem como pelos mandatos e decisões do Conselho de Chefas
e Chefes de Estados e de Governo da UNASUL, respeitando,
entre outros princípios, a soberania e a integridade dos
Estados.
A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A adoção da regra do consenso invertido, que dá efetividade ao SSC, baseia-se na ideia do consentimento absoluto do direito internacional, pelo que os Estados-membros devem aprovar as decisões por unanimidade.
O panorama internacional contemporâneo tem sido marcado, entre outros aspectos, pelos esforços de construção de mecanismos de governança e por iniciativas associativas aptas a responderem aos diferentes desafios de cooperação internacional. Com relação a esses esforços e iniciativas, julgue o item seguinte.
Com a consolidação do G-20 como principal foro de diálogo político e coordenação para o tratamento de questões econômicas globais, o G-8 teve sua agenda econômica esvaziada, passando a se concentrar na discussão de temas geopolíticos, como o atestam as agendas dos seus encontros de cúpula a partir de 2009.