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Os dados apresentados a seguir contextualizam a questão. Leia-os atentamente.
Considere que, no exercício do ano de 2022, o Estado de Canarinho tenha efetuado as seguintes transações, não havendo direitos anteriores registrados em seu Balanço Patrimonial em 31/12/2021:
I. Recebimento de um imóvel da União, no valor de R$ 26.750,00.
II. Arrecadação de transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no valor de R$ 52.200,00.
III. Contratação de empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), no valor de R$ 10.000,00, quitados dentro do exercício, com pagamento de juros de R$ 1.000,00.
IV. Contratação de uma obra para construção de uma escola estadual, no valor total de R$ 200.000,00, sendo 50% empenhados no exercício. Do valor empenhado, 70% foi liquidado, e do valor liquidado, 80% foi pago em 2022.
V. Lançamento de taxas por serviços prestados, no valor de R$ 15.000,00, sendo arrecadados no exercício 80% desse valor.
VI. Baixa de um veículo sinistrado por incêndio, no valor de R$ 21.000,00.
VII. Receita Patrimonial lançada no valor de R$ 18.000,00, sendo 50% arrecadados no exercício.
VIII. Arrecadação de imposto sobre a propriedade de veículos automotores, no montante de R$ 40.000,00.
IX. Empenho de despesas correntes com pessoal e encargos, no valor de R$ 45.000,00, sendo integralmente liquidadas no exercício, e 80% pagas.
X. Recebimento de depósitos em caução para garantia de execução contratual, no valor de R$ 15.000,00.
XI. Arrecadação de receitas industriais, no valor de R$ 16.000,00.
Considerando os registros contábeis das principais operações de Seguro, Previdência, Resseguro e Capitalização, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. O fato gerador da receita dos produtos de risco, para fins de reconhecimento inicial, é a emissão do prêmio/contribuição ou o início da vigência do risco, o que ocorrer primeiro.
II. O fato gerador da receita dos produtos de acumulação financeira é o recebimento das contribuições. Para os seguros em que o controle dos componentes do grupo segurado é realizado por estipulantes e a seguradora toma conhecimento das entradas e saídas apenas posteriormente, as receitas de prêmios deverão ser registradas somente no momento em que a Seguradora tiver conhecimento do efetivo valor da movimentação.
III. O fato gerador da receita dos produtos de risco, para fins de reconhecimento inicial, refere-se somente ao início da vigência do risco.
Estão CORRETOS apenas os itens: