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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário
Com base na Lei nº 8.629/1993 - Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A desapropriação por interesse social, aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social, importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
( ) Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.
( ) As terras rurais de domínio da União, dos Estados e dos Municípios ficam destinadas, preferencialmente, à execução de planos de reforma agrária.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Fundamentos e Estrutura
Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.
Além de propor alterações na política agrícola, compete ao Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário.
Além de propor alterações na política agrícola, compete ao Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Usucapião Agrário | Propriedade e Posse Agrária
Julgue o item a seguir, relativos à usucapião agrária.
Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido.
De acordo com a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, no seu Art. 27, o
credor fica obrigado a informar à entidade autorizada,
no art. 19 dessa Lei, sobre a liquidação da CIR (Cédula Imobiliária
Rural) no prazo máximo de:
Ano: 2020Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Mário Campos - MGDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política Agrária
É CORRETO afirmar que a propriedade familiar, a
empresa rural, a cooperativa de produção, as associações
de produtores e os assentamentos de reforma agrária
estão inseridos:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia
A história da formação do espaço agrário brasileiro é marcada
pelo forte impacto econômico e institucional da colonização.
Sobre o tema, leia o trecho a seguir.
“A dinâmica territorial do País foi e segue condicionada a sua
estrutura fundiária, desigual em múltiplas facetas.
Historicamente, o acesso à terra determinou a inserção de grupos
sociais na sociedade e na estrutura política econômica brasileira
e, nesse sentido, é possível dizer que a estrutura fundiária
constitui um indicador e um revelador importante dos processos
de apropriação da natureza e estratificação social nos territórios
rurais. Ela pode ser considerada um fator chave na compreensão
desta dinâmica, e pode bloquear ou favorecer o desenvolvimento
rural.”
(Atlas do Espaço Rural Brasileiro, IBGE.
Coordenação de Geografia, 2020).
Sobre as leis de ordenamento fundiário e seus efeitos, analise as
afirmativas a seguir.
I. A Lei 601 de 18/09/1850 foi uma iniciativa estatal no sentido
de organizar a propriedade privada no Brasil e criar os
fundamentos do direito agrário.
II. O ordenamento do direito agrário, consolidado entre 1850 e
1946, permitiu o aprofundamento da concentração de terras
e restringiu o acesso da população indígena e negra à terra.
III. Um dos aspectos cruciais da Lei de Terras foi preparar as
condições para a expansão da economia de mercado,
criando, dentre outras coisas, a possibilidade de compra de
terras por estrangeiros.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia | Fundamentos do Direito Agrário
Segundo o Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2m que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor económico, e dá outras providências, entende-se por "Cadastro Geral de Classificação - CGC".
Ano: 2010Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SUAPEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
A Lei nº 4.504/64 e suas alterações posteriores regulam os direitos e as obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. A Reforma Agrária, por sua vez, visa estabelecer um sistema de relação entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra. O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras através da execução das seguintes medidas, EXCETO:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Emprego Rural | Fundamentos e Estrutura | Emprego Rural | Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.
O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), em caso de baixa de preços no mercado, assegura desconto no pagamento do financiamento para famílias que acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em sua modalidade custeio ou na modalidade investimento.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Usucapião Agrário | Propriedade e Posse Agrária
Julgue o item a seguir, relativos à usucapião agrária.
A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos.
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