Questões de direito-notarial-e-registral

O protocolo do requerimento de retificação formulado com fundamento no art. 213, inciso II, da Lei n.o 6.015/73, impede a qualificação e o registro de qualquer outro título contraditório, até que o Oficial de Registro de Imóveis decida sobre a possibilidade da averbação retificadora.

A retificação deve ser negada pelo Oficial de Registro de Imóveis sempre que houver aumento de medidas perimetrais ou da área superficial do terreno.

A retificação deve ser negada pelo Oficial de Registro de Imóveis sempre que não for possível verificar que o registro corresponde ao imóvel descrito na planta e no memorial descritivo.

Ela deve ser iniciada e requerida sempre pelo titular de domínio do imóvel objeto do registro retificando.

No processo 02, Saulo poderá ser suspenso preventivamente até a decisão final. 

No processo 01, não poderá ser imposta a suspensão preventiva.

Nos processos 01 e 02, Saulo será suspenso preventivamente até a decisão final. 

No processo 02, Saulo poderá ser suspenso preventivamente pelo prazo de noventa dias, prorrogável por mais trinta.

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

averbações da escritura, da edificação e do número do emplacamento e, ex-officio, do nome da rua, registros da penhora e da decisão que a cancelou.

registro da escritura e da edificação, averbação do número do emplacamento, do nome da rua, da penhora, e da decisão que determinou o cancelamento da penhora.

matrícula da escritura e registros da edificação, ex-officio do nome da rua, da penhora e seu cancelamento.

registro da escritura, averbação ex-officio do nome da rua, averbação da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e averbação da decisão que determinou o cancelamento da penhora.

averbação ex-officio do nome da rua, matrícula da escritura, averbações da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e registro da decisão que determinou o cancelamento da penhora.

Consignação.

Execução.

Protesto.

Escritura.

somente é possível a celebração do casamento da forma alvitrada caso seja comprovada, perante o oficial do RCPN, a presença de razão inescusável, sendo cabível recurso para o juiz competente;

é possível a celebração do casamento da forma alvitrada, devendo ser realizada por sistema de videoconferência, em que se possa verificar a livre manifestação de vontade dos nubentes;

a celebração do casamento da forma alvitrada pressupõe razão inescusável para o não comparecimento pessoal e autorização judicial;

a celebração do casamento da forma alvitrada somente é possível caso os nubentes residam em Estados diferentes, devendo ser realizada por sistema de videoconferência, na presença de oficiais do RCPN.

é expressamente vedada a celebração do casamento da forma alvitrada, considerando a exigência de que ambos os nubentes compareçam perante o celebrante;

a solicitação era descabida, pois o RTD somente deve promover o registro de negócios jurídicos subjacentes aos bens móveis, não o registro dos bens móveis.

o referido bem móvel, em verdade, deve ser averbado à margem do negócio jurídico trasladado no Livro B, o mesmo ocorrendo com os ônus incidentes sobre ele;

a referida matrícula deveria ser realizada no indicador real, a exemplo do que se verifica em relação à generalidade dos bens móveis que figurem nos demais livros;

a matrícula deve ser promovida no Livro D, afeto aos bens móveis e semoventes, o que pressupõe que o interessado solicite o seu registro de maneira apartada;

o oficial tem a faculdade de efetuar o registro por meio de microfilmagem, sendo o microfilme considerado parte integrante do respectivo livro; 

A escritura pública, lavrada em notas de Tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

É indispensável, sob pena de nulidade, a escritura pública no caso de emancipação.

É ineficaz o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.

Salvo as exceções previstas em lei, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem constituir, transferir, modificar ou renunciar direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Os contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas condominiais e de promessa de permuta, a que se refere a Lei nº 4.591/1964, quando a incorporação ou instituição de condomínio se formalizar na vigência da Lei 6.015/1973.  

Certidão de Regularização Fundiária; citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias.  

Cédulas de crédito industrial; contratos de penhor rural. 

O auto de demarcação urbanística; a servidão ambiental; a reserva legal. 

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.