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Questões de Direito Tributário
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário
A receita pública é estruturada em estágios distintos e
complementares. Esses estágios são dependentes da
ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
Assinale a alternativa correspondente ao estágio da
receita pública caracterizado por ser o estágio em que
ocorre o procedimento administrativo tendente a verificar
a ocorrência do fato gerador da obrigação, determinar a
matéria tributável, calcular o montante do tributo devido.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual
Sr. João da Silva, natural do Estado do Amazonas, sempre possuiu domicílio em seu Estado, nele vindo a falecer. Com a abertura da sucessão, constatou-se, no inventário que tramita na Justiça de seu Estado natal, que seu patrimônio era constituído de 5 casas no Estado do Amazonas, recursos financeiros em uma conta poupança no Estado do Rio de Janeiro e um apartamento no Estado de São Paulo. A cobrança do ITCMD sobre os referidos bens compete
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos
A transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso,
de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos
reais sobre imóveis, exceto os de garantia, gera o dever de pagar
imposto. O tributo em questão tem natureza:
Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Obrigação Fiscal | Imposto Predial e Territorial Urbano
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador à propriedade, o domínio útil ou a posse com animus domini, de bem imóvel por natureza ou por acessão física como definido na lei civil, edificado ou não, localizado na zona urbana do município.
Sobre o IPTU, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário
No que diz respeito às leis complementares dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Definir seus contribuintes.
( ) Disciplinar o regime de compensação de imposto.
( ) Dispor sobre substituição tributária.
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade Tributária | Imunidade Tributária Recíproca | Princípio da Anterioridade Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Os princípios constitucionais tributários e as imunidades
tributárias impõem limitações relevantes ao poder de
tributar, sendo elementos fundamentais do Sistema
Tributário Nacional, erigido no Capítulo I do Título VI da
Constituição Federal. Quanto aos princípios
constitucionais tributários e as imunidades tributárias,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: Instituto ReferênciaOrganização: SEROPREVI - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos
Os impostos podem incidir sobre a renda, o patrimônio ou
o consumo das pessoas físicas e jurídicas, com sua
competência para cobrar os impostos definida pela
Constituição Federal e pelas leis complementares. À luz do que
preconiza a Constituição Federal de 1988, sobre os impostos e
sua competência, é INCORRETO afirmar que seja imposto de
competência da União:
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais
A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados. De acordo com essa lei, avalie as afirmativas abaixo, referentes à destinação do produto da arrecadação da CIDE, na forma da lei orçamentária.
I - Destina-se ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.
II - É destinado ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
III - É aplicado no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Está(ão) corretas(s) a(s) afirmativa(s)
I - Destina-se ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.
II - É destinado ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
III - É aplicado no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Está(ão) corretas(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é
um importante meio de arrecadação tributária para os Municípios,
cuja possibilidade de instituição e alguns aspectos de seu regime
são diretamente previstos na Constituição Federal de 1988.
À luz do texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Impostos Municipais
De acordo com o art. 5º. §1º. da Lei nº 3.160/2010: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Nesse contexto, são tributos de competência do município de Santa Luzia, EXCETO:
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