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questionei.comQuestões de direito-tributario
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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Taxas e Tarifas | Poder Tributário | Tributos: Conceito e Espécies
O município de Curitiba – PR instituiu, por lei ordinária,
taxa de coleta e remoção de lixo para os imóveis urbanos situados
em seu território, estabelecendo como base de cálculo do tributo
a área construída do imóvel, que, multiplicada pelo valor de R$ 2,
resultaria no valor do tributo devido pelo contribuinte.
Acerca dessa situação hipotética e dos preceitos constitucionais
pertinentes ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário
Leia as afirmativas abaixo:
1.É a atribuição dada pela Constituição
Federal de 1988 aos entes políticos do
Estado (União, governos estaduais,
Municípios e Distrito Federal) da
prerrogativa de instituir os tributos.
2. O que a caracteriza e o fato de ser
incaducável; de exercício facultativo;
inampliável; irrenunciável; indelegável.
3. Não é de exercício obrigatório, não pode ser
entregue a outra pessoa jurídica de Direito
Público nem a outra entidade política, não
tem prazo para ser exercida e não pode ser
objeto de renúncia.
É verdadeiro afirmar que as assertivas tratam
da:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.
Para as retenções efetuadas pelos órgãos públicos federais, o fato gerador do imposto e das contribuições ocorre na data da prestação do serviço pelo regime de competência.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Cobrança Judicial de Tributos | Emissão de Certidões Negativas | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
No qu concerne à cobrança da dívida ativa tributária, julgue os próximos itens de acordo com a CF o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores.
I A origem e a natureza do crédito são requisitos obrigatórios a serem observados no termo de inscrição da dívida ativa.
II A possibilidade de protesto de certidão de dívida ativa (CDA) limita-se às inscrições relativas a tributos federais.
III No caso de execução fiscal ajuizada contra empresa cuja falência haja sido decretada em momento anterior ao ajuizamento do feito executivo, é possível, até a decisão em primeira instância, retificar a identificação do polo passivo da CDA para constar a informação de que a parte executada se encontra em estado falimentar.
Assinae a opção correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
O IPTU é um imposto real, com função eminentemente arrecadatória, que incide sobre imóveis urbanos.
A respeito das características desse tributo e de seu fato gerador, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
Em referência ao empréstimo compulsório, é
caracterizado por ser um instrumento tributário usado
pelo Estado em ocasiões excepcionais, diante disso
marque a única alternativa correta abaixo:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
Ao instituir uma taxa, os municípios devem obediência às
normas do Sistema Tributário Nacional (STN), que traçam o
perfil constitucional dessa espécie tributária, o qual se
manifesta no fato de que é cobrada pela utilização de um
serviço público
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Fundamentos e Atributos
Pode ser objeto de delegação
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos Federais
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições nos pagamentos efetuados às sociedades simples, em relação às próprias receitas dessas sociedades.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições nos pagamentos efetuados às sociedades simples, em relação às próprias receitas dessas sociedades.
Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
No Município de Caxias, a seguinte taxa é devida
em decorrência do poder de polícia do Município,
limitando ou disciplinando direito, interesse ou
liberdade, visando regular, em função do
interesse público, o exercício de atividades ou a
prática de atos dependentes, por sua natureza,
de prévia concessão ou autorização:
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