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Questões de Direito Urbanístico
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Metrópole
A Lei 13.089/15, que estabeleceu metas para os Municípios nos
últimos anos, no que tange a regiões de alta densidade
populacional, é chamada de
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Um grupo de moradores de uma comunidade está
preocupado com a possibilidade de um loteamento ser
desenvolvido em uma área próxima à sua vizinhança.
Eles desejam entender melhor o processo de loteamento
e suas implicações para a comunidade local. Com base
nas informações fornecidas no texto, qual das seguintes
opções seria uma ação apropriada para os moradores se
informarem sobre o projeto de loteamento e suas consequências?
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. Com a aprovação do Estatuto da Cidade, os planos diretores passaram a ser elaborados e administrados por técnicos e especialistas em gestão urbana, o que limitou a participação popular nesse processo.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade
Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um terreno urbano com cerca de
300 m² é ocupado, há seis anos consecutivos, por uma
dezena de famílias de baixa renda, para sua moradia. No
terreno, contudo, não é possível identificar as áreas ocupadas
por cada família. Assertiva: Nessa condição, o terreno
poderá ser usucapiado coletivamente.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Nº 10.257
de 10 de julho de 2001, que estabelece normas de
ordem pública e interesse social que regulam o uso
da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da
segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do
equilíbrio ambiental, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instrumentos Urbanísticos | Estatuto da Cidade
Segundo o disposto no Art. 4º do Estatuto da Cidade, NÃO está elencado como instrumento de política urbana
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
À luz do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, são instrumentos que devem ser
utilizados para garantir a gestão democrática da cidade:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II. Debates, audiências e consultas públicas.
III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Quais estão corretos?
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Carlos pretende realizar um projeto de subdivisão de uma gleba de terra, localizada em área urbana, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, ou qualquer modificação dos que já existem.
Segundo a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole
De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as
regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
No projeto arquitetônico para o novo estabelecimento hospitalar
situado no perímetro urbano do Município de Canaã dos Carajás,
o arquiteto deverá prever para o estacionamento, além das vagas
para ambulância, um número de vagas para os demais tipos de
veículos, determinado pela Lei nº 90/2005, que trata das
condições de uso e ocupação do solo para a área incluída no
perímetro urbano do Município.
Sabendo-se que a capacidade do referido estabelecimento será de
30 leitos, indique o número mínimo de vagas que deverão ser
destinadas para esses veículos.
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