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questionei.comQuestões de Filosofia do Direito
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Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Acerca da interpretação das normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta:
I - A respeito da fonte (origem), os métodos de inteipretação são classificados em autêntico,
jurisprudencial (judicial) e doutrinário.
II - A interpretação autêntica é aquela realizada pelo próprio legislador, por intermédio de nova lei.
III - A inteipretação gramatical (literal) é tida como a primeira fase do processo interpretative.
IV - O método de interpretação teleológico é o que melhor apura a vontade do legislador.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: BANESEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral
Como se sabe, moral e ética não são sinônimos.
Moral vem do grego Mos ou Morus, referindo-se
exclusivamente ao regramento que determina a
ação do indivíduo. Nesse sentido, assinale a
alternativa que apresenta diferenciações corretas
a respeito de ética e moral.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
Pedro, professor emérito de direito constitucional, apresentou aos seus alunos três concepções distintas de positivismo, segundo as quais o direito (1) deve ser coativo, legal e imperativo, tendo coerência e completude, e sendo interpretado de modo mecânico; (2) deve ser descrito, enquanto dever ser objetivo, não se compatibilizando com o uso de proposições metafísicas; (3) encontra sustentação no fato de uma comunidade poder decidir que normas o integram, definindo, com isso, a sua validade.
As concepções descritas em (1), (2) e (3) indicam, respectivamente:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.
No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos
absolutos são oponíveis, indiscriminadamente, a todos os
membros da sociedade, isto é, têm eficácia erga omnes, ao
passo que os relativos se referem a uma ou mais pessoas
determinadas.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
Há de se destacar a concepção organicista da sociedade e do direito, não podendo ser desprezados o contexto social e as relações concretas vivenciadas na sociedade. O papel dos juristas e da convicção comum do povo é primordial na construção do próprio direito, sobretudo diante da evolução histórica e social. Não há de prevalecer, assim, apenas o voluntarismo arbitrário do legislador. A codificação, aliás, não constituiria uma solução primária.
O texto anterior apresenta características da escola histórica do direito ou historicismo jurídico. Assinale a opção que apresenta o nome de seu fundador.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral
O termo “Direito” é polissêmico, seja quando presente na linguagem comum, seja
quando grafado em textos técnicos e/ou científicos. A compreensão do significado de “Direito” decorre
não apenas da linguagem técnica, mas igualmente da prática. Nesse sentido, analise as assertivas
abaixo:
I. Frederico é estudante de Direito.
II. Direito que não é escrito, não é criado pela sociedade, nem mesmo formulado pelo Estado, mas
se expressa em princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser
consagrados pela legislação, a fim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente
justo.
III. Direito correspondente às possibilidades ou poderes de agir, que a ordem jurídica garante a
alguém. A título de exemplo: “Maria tem direito à nomeação em concurso público”.
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, o significado/sentido a que se refere a
palavra “Direito” em cada assertiva.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.
Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a
teoria da vontade, formulada por Hans Kelsen, que
conceituava essa forma do direito como interesse
juridicamente protegido.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias
Acerca do direito, da moral e das modernas teorias da justiça, julgue o item a seguir.
A defesa de grupos sociais minoritários definidos por
características específicas, defesa esta que marca o
paradigma da justiça etnocultural, não é incompatível com a
indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos.
Ano: 2017Banca: IDIBOrganização: CRO-BADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
Ao ser convidado para assumir a condição de secretário na reunião anual de sua empresa, José, um administrador que estudava direito, resolveu gastar o seu latim dizendo:
Data vênia diretor, ex nunc serei secretário ad hoc mediante aumento dos meus honorários, esta é uma condicio sine qua non.
O que José quis dizer especificamente com a expressão ad hoc:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral
Considerando as relações entre política e direito bem como os princípios gerais do direito, assinale a opção correta.
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