Questões de Concursos Sobre Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)

1

457941200541538

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Rondônia | TRE Rondônia

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com sede na capital e jurisdição em todo o Estado, é composto, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, por dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente

A

da República, por indicação do Supremo Tribunal Federal.

B

da República, por indicação do Tribunal Superior Eleitoral.

C

do Tribunal Superior Eleitoral, por indicação do Tribunal de Justiça de Rondônia.

D

do Tribunal Superior Eleitoral, por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.

E

da República, por indicação do Tribunal de Justiça de Rondônia.

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2

457941200152809

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Ceará | TRE Ceará

Com relação a organização do Tribunal considere:

I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.

II. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os dois desembargadores que o compõem, cabendo ao presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.

III. O Supremo Tribunal Federal indicará primeiro e se-gundo substitutos para a categoria de desembargador.

IV. Regula a antiguidade no Tribunal: a data da posse; a data da nomeação ou indicação; o anterior exercício como efetivo ou substituto; a idade.

De acordo com o Regimento, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I e IV.

E

III e IV.

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3

457941201968911

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RS | Regimento Interno do TRE-RS

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal processar e julgar, originariamente,

A

os conflitos de competência entre juízes eleitorais do Rio Grande do Sul e entre estes e os juízes eleitorais de outro estado da Federação.

B

os pedidos de desaforamento, formulados por qualquer cidadão, dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em trinta dias de sua conclusão para julgamento.

C

os crimes eleitorais cometidos no estado do Rio Grande do Sul por quaisquer autoridades.

D

os mandados de segurança contra os atos de todos os órgãos do Ministério Público eleitoral situados no estado do Rio Grande do Sul.

E

os cancelamentos dos registros de candidatos a governador do estado.

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4

457941200757297

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Plano Estratégico do TRE-SP | TRE-SP

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução n° 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Para garantir os direitos de cidadania, deverão ser utilizados os seguintes recursos:

A

Aperfeiçoar a gestão de receitas, instituir a governança administrativa, melhorar a infraestrutura e governança de recursos humanos e instituir a governança anticorrupção.

B

Aperfeiçoar a gestão de custos, instituir a governança jurídica, melhorar a infraestrutura e governança de recursos humanos e instituir a governança anticorrupção.

C

Melhorar a gestão de pessoas, aperfeiçoar a gestão de receitas, instituir a governança jurídica e instituir a governança administrativa.

D

Melhorar a gestão de pessoas, aperfeiçoar a gestão de custos, instituir a governança jurídica e melhorar a infraestrutura e governança de TIC.

E

Melhorar a gestão de pessoas, aperfeiçoar a gestão de receitas, instituir a governança administrativa e melhorar a infraestrutura e governança de TIC.

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5

457941201402166

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-PR | Regimento Interno do TRE-PR

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Sigla RE corresponde à classificação

A

do Recurso Eleitoral.

B

da Representação.

C

da Revisão de Eleitorado.

D

do Recurso em Habeas Corpus.

E

do Recurso em Mandado de Segurança.

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6

457941200694036

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ

Texto associado

Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apresentar o embargo à mesa para que seja julgado na primeira sessão subsequente.

A

CERTO

B

ERRADO

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7

457941200851730

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-SP | TRE-SP

Considerando que Gilberto é Presidente do TRE-SP, Pedro é Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP, Julio é Chefe de Gabinete da Presidência do TRE-SP e Ricardo é Corregedor Regional do TRE-SP, a elaboração do Regimento Interno da Corregedoria compete a

A

Gilberto e Ricardo, em conjunto.

B

Julio e Pedro, em conjunto.

C

Gilberto, apenas.

D

Pedro e Gilberto, em conjunto.

E

Ricardo, apenas.

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8

457941200093189

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-ES | Regimento Interno do TRE-ES

Julgue o próximo item com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.

A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do TSE, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação.

A

ERRADO

B

CERTO

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9

457941201324705

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Amapá | TRE Amapá

No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que

A

os recursos serão distribuídos a um Relator, em 24 (vinte e quatro) horas, pela ordem rigorosa de antiguidade dos respectivos membros, esta última exigência, sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou Tribunal.

B

os recursos administrativos serão interpostos no prazo de 10 (dez) dias e processados na forma dos recursos eleitorais, funcionando como Relator o Vice Presidente, ficando o Presidente sem direito a voto.

C

os recursos parciais, dentre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para o Tribunal, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.

D

o Relator devolverá os autos à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser encaminhado ao Revisor e após incluído na pauta de julgamento.

E

dos atos, resoluções, ou decisões dos membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal e, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 03 (três) dias da publicação do ato, resolução ou de- cisão.

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10

457941200284549

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-BA | TRE-BA

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

O presidente e o vice-presidente do TRE/BA podem acumular as respectivas funções com a de corregedor-geral eleitoral.

A

CERTO

B

ERRADO

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