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Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
De acordo com o Marco Civil da Internet, definido pela
Lei 12.965 de 2014, o tempo que as informações do
armazenamento de dados sobre as conexões do provedor
de acesso Internet deverão ser mantidas é de
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou
indireta, a um indivíduo é denominada
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A recente LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018,
chamada Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, surgiu
dentro de contexto internacional de proteção de dados
pessoais que vem sendo discutidos e implementado por
inúmeras nações desde do início do século XX. Durante o
final do século XIX e, com maior incidência no século XX, a
maioria dos países europeus e do continente americano
aprovaram legislações relativas à proteção de dados pessoais;
até o final de 2018, 132 países possuíam leis de proteção de
dados e 28 outros países possuíam projetos de lei tramitando
nesse sentido.
No contexto das atividades policiais, a LGPD se faz cada vez
mais necessária.
Assinale, a alternativa que apresenta corretamente apenas
princípios estabelecidos pela LGPD para as atividades de
tratamento de dados pessoais:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRC-RRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e somente de pessoas naturais, necessitando de regulamentação futura para proteger as pessoas jurídicas.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem
o fornecimento de consentimento do titular, em
qualquer hipótese.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-BADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A anonimização é a utilização de meios técnicos
razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por
meio dos quais um dado perde a possibilidade de
associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: COREN-SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A qual agente de tratamento compete exercer a
atividade de aceitar reclamações e comunicações dos
titulares, prestar os devidos esclarecimentos ou adotar
as devidas providências referentes à informação?
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRESS-AMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.
Quando o tratamento fundamentar‑se no legítimo
interesse do controlador, somente os dados pessoais
estritamente necessários para a finalidade pretendida
poderão ser tratados.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item subsequente.
O tratamento de dados pessoais no agronegócio pode ser realizado sem o consentimento explícito do titular quando isso for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias impostas ao controlador, desde que observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade estabelecidos pela LGPD.
Ano: 2023Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Segundo a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que é conhecida como a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o
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