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questionei.comQuestões de Legislação Estadual
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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas
Sobre a nomeação de funcionários públicos civis do Estado do Amazonas, analise as afirmativas a seguir.
I. Será feita em caráter efetivo, mediante aprovação em concurso público.
II. Será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, por lei, assim deva ser provido.
III. Será feita em substituição, nos casos de impedimento do titular do cargo em comissão.
Assinale:
I. Será feita em caráter efetivo, mediante aprovação em concurso público.
II. Será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, por lei, assim deva ser provido.
III. Será feita em substituição, nos casos de impedimento do titular do cargo em comissão.
Assinale:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Constituição Estadual de Santa Catarina
Atente-se às atribuições a seguir enumeradas:
I. Suspensão da intervenção nos Municípios.
II. Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
III. Nomeação do Procurador-Geral de Justiça dentre os integrantes da carreira, em lista tríplice elaborada pelo Ministério Público, na forma de lei complementar.
IV. Fiscalização e controle direto dos atos administrativos dos
órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, incluídos os das
entidades da administração indireta e do Tribunal de Contas.
Ciente do disposto e tendo como parâmetro as disposições da
Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, assinale a alternativa que indica quais das atribuições retroenumeradas são
conferidas ao Governador do Estado.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Fagundes Varela - RSDisciplina: Legislação Estadual
Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, a(o) __________ é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais
De acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, o temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, será apurado:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.
No DF, a criação de uma região administrativa se dá
mediante decreto do governador, enquanto a extinção de
região administrativa deverá ser estabelecida por lei
aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
A responsabilidade administrativa do servidor em
relação aos atos praticados no exercício do cargo não
permanece após a exoneração ou a aposentadoria.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Constituição Estadual de Pernambuco
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao
Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e julgar
originariamente
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
As alíquotas do ICMS, em regra, são fixadas por lei estadual, devendo ser observados os limites, condições e exceções previstas na Constituição Federal.
Conforme o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no Estado de Santa Catarina, a alíquota de ICMS
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão | Legislação Estadual do Maranhão
Pela suposta prática de falta funcional, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar contra Luiz, servidor público estadual. Luiz respondeu, relativamente aos mesmos fatos, a ação penal ajuizada pelo MP local.
À luz da disciplina da responsabilização dos servidores públicos, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: ICMS e RICMS Estadual | Legislação Estadual do Maranhão
De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002, a alíquota do ITCD poderá ser de
I. 1%, nas instituições inter vivos onerosas, de usufruto sobre bens móveis.
II. 1,5%, nas transmissões causa mortis de bens.
III. 2%, nas instituições inter vivos gratuitas, de usufruto sobre bens imóveis.
IV. 3%, nas doações de bens.
Está correto o que se afirma APENAS em
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