Questões de legislacao-federal

Errado

Certo

dois anos contados do início da vigência do contrato administrativo celebrado pela administração pública.

cinco anos do fato gerador da efetivação do ato contra a administração pública. 

três anos contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento.

uatro anos contados do início da vigência do acordo com a administração pública.

Deverá prestar as informações, mas somente depois de realizar exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações.

Deverá prestar as informações no prazo de até 60 dias depois de recebida a solicitação.

Não deverá prestar a informação, por se tratar de assunto da esfera interna da Administração.

Poderá prestar ou não as informações, uma vez que o morador não tem legitimidade para realizar solicitações dessa espécie.

Deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

por faculdaddes isoladas, públicas ou privadas.

por universidades públicas.

por universidades privadas.

por centros de pesquisa.

por órgãos de classe ao qual o curso está vinculado.

TT.

TA.

TN-C.

IT.

TN-S.

cláusula prevendo que a divulgação das atividades e serviços realizados pelos convenentes é de responsabilidade do ente público, porque os custos e despesas devem ser a ele alocados, sob pena de incorrer em irregularidade perante a corte de contas competente.

prestação de contas acerca da utilização dos recursos, exceto no que concerne à taxa de administração, atribuída à empresa estatal pelos serviços prestados.

indicação de previsão no Plano Plurianual dos recursos que atenderão despesas de exercícios posteriores, em se tratando de convênio cuja execução ultrapasse o exercício vigente.

disposição expressa sobre eventual serviço realizado em período anterior ao convênio que deva ser por ele regularizado, sob pena de não ser possível prever a alocação e repasse de recursos.

expressa previsão de aditamento para possibilitar o emprego dos recursos em atividades diversas daquela objeto do convênio, sob pena de haver irregularidade a ser apontada pela corte de contas competente.

Tratar documentos sigilosos entre órgãos do Estado brasileiro.

Fornecer subsídios ao Ministro da Defesa nos assuntos atinentes à soberania nacional.

Instituir a doutrina nacional de inteligência nos órgãos de Estado.

Fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

cadastro de endereços, questionário digital, manual do recenseador;

manual do recenseador, formulário digital e coordenadas geográficas.

questionário digital, mapa digital e formulário digital;

manual do recenseador, mapa digital e cadastro de endereços;

mapa digital, cadastro de endereços e coordenadas geográficas;

CERTO

ERRADO

São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a reputação de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

A informação em poder dos órgãos e entidades públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como confidencial, ultrassecreta, secreta, restrita ou reservada.

Considerando o espírito fundamental da lei, não há previsão da possibilidade de negativa de entrega de informação requisitada com base nela, devendo sempre o Poder Público revelar os dados e informações à sua disposição.

São vedados os pedidos de informação quando desprovidos de justificativa quanto aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.