Questões de legislacao-municipal-espirito-santo

limitar a atuação dos estudantes na escola a meras participações ilustrativas

afastar os estudantes dos diálogos e das decisões da gestão democrática e participativa.

evitar a consolidação de espaços de participação efetiva dos estudantes

garantir espaços para tomar decisões que lhes cabem para seu desenvolvimento.

sobrecarregar os estudantes com decisões que são de responsabilidade dos adultos.

Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de estudo ou missão oficial no território nacional ou no exterior, até trinta e seis meses. 

Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de participação em competição desportiva ou intelectual oficial apenas de âmbito nacional.

Não será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude da participação em concurso público municipal, mesmo que seja demonstrada a incompatibilidade de horários.

O afastamento de dois dias para fins de alistamento eleitoral será reconhecido como tempo de serviço efetivo.

Piso intermediário entre o piso e o teto de uma dependência ou pavimento de uma edificação.

Forro de material leve facilmente removível, geralmente suspenso pela laje. 

Conjunto de elementos de construção, com ou sem espaços vazios, compreendido entre a parte inferior do teto de um pavimento e a parte superior do piso do pavimento imediatamente superior. 

Elemento de composição arquitetônica para circulação vertical entre dois ou mais pisos em diferentes níveis, com no mínimo três degraus sucessivos.

de comissão composta de segmentos da comunidade escolar.

realizada pela Secretaria de Educação e pela Comissão de Educação da Câmara Municipal. 

realizada pela Secretaria Municipal de Educação.

da equipe gestora da unidade escolar. 

realizada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo chefe do Executivo municipal.

reversão

assiduidade

produtividade

disciplina

Supermercado com área total construída acima de 5.000m².

Edificação com mais de 150 vagas de estacionamento.

Centro de eventos quando seu funcionamento incluir período noturno a partir das 22 horas.

Templo e local de culto em geral com capacidade acima de 100 pessoas.

nenhum servidor público poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração ou provento, importância superior à soma dos valores fixados como subsídio, em espécie, a qualquer título, para o Chefe do Poder Executivo Municipal, excluindo-se do teto da remuneração o décimo terceiro vencimento, as indenizações e os auxílios pecuniários previstos nesta Lei.

O servidor público em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassadas, terá o prazo de até sessenta dias, a partir da publicação do ato, para quitá-lo, e a não quitação do débito no prazo previsto no parágrafo anterior implicará sua inscrição em dívida ativa.

O vencimento do servidor público, acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente, e os proventos são irredutíveis que observarão o princípio da isonomia, e terão reajustes periódicos que preservem seu poder aquisitivo.

O servidor público efetivo, enquanto em exercício de cargo em comissão, não deixará de perceber cumulativamente o vencimento ou remuneração do cargo efetivo.

O vencimento, a remuneração e os proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem será objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo quando se tratar de prestação de alimentos, resultante de decisão judicial, reposição de valores pagos indevidamente pela Fazenda Pública Municipal, hipótese em que o desconto será promovido em parcelas mensais não excedente a dez por cento da remuneração, ou provento.

será concedida quando o servidor se deslocar da sede do município a serviço.

não excederá a dois meses de vencimento, quando o deslocamento se der dentro do território do município.

será concedida ao servidor pela prestação de serviços extraordinários.

será concedida ao servidor que se deslocar da sede em objeto de serviço, a título de indenização das despesas de alimentação e pernoite.

será concedida ao servidor que, em virtude de mandato eletivo, afastar-se do cargo ou reassumir seu exercício.

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

CERTO

ERRADO