Questões de Concursos Sobre Legislação Municipal (Maranhão)

1

457941200642662

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia | Legislação Municipal de Santa Luzia

Quais são os servidores considerados estáveis no serviço público municipal de acordo com a Lei Orgânica:

A

Servidores em exercício há pelo menos 5 anos contínuos até a promulgação da Constituição Federal

B

Todos os servidores públicos

C

Aqueles que atuam por menos de 3 anos

D

Os contratados por tempo determinado

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2

457941201318273

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo Amaro do Maranhão | Legislação Municipal de Santo Amaro do Maranhão

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa um fundamento do município.

A

Cidadania.

B

Imprensa local.

C

Autonomia.

D

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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3

457941200172284

Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica Municipal de Turilândia | Legislação Municipal de Turilândia

Assinale a única alternativa em desacordo com a Lei orgânica do município de Turilândia – MA.

A

As sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.

B

Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o início da Ordem do Dia, participar dos trabalhos do Plenário e das votações.

C

A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

D

As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria de seus membros, inclusive disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica ou no Regimento Interno da prefeitura.

E

As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário, de dois terços (2/3) dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

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4

457941200076447

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de Rosário

Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:

A

Destinar recursos públicos para o desporto educacional e, em casos gerais, para o desporto de baixo rendimento.

B

Implantar áreas de lazer com parques para idosos e centros sociais em áreas carentes.

C

Fomentar práticas desportivas formais e não formais, com o direito de cada um, observado.

D

Tratar o desporto profissional de forma expansiva e priva.

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5

457941200879231

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário

Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente, conste, exceto:

A

os recursos para atendimento das respectivas despesas.

B

os pormenores para sua execução.

C

os prazos para o seu início e conclusão, acompanhado da respectiva justificação.

D

a inviabilidade de empreendimentos, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.

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6

457941200238157

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de Rosário

Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:

A

Implantar áreas de lazer com parques para idosos e centros sociais em áreas carentes.

B

Fomentar práticas desportivas formais e não formais, com o direito de cada um, observado.

C

Destinar recursos públicos para o desporto educacional e, em casos gerais, para o desporto de baixo rendimento.

D

Tratar o desporto profissional de forma expansiva e priva.

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7

457941200017830

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pinheiro | Legislação Municipal de Pinheiro

De acordo com o Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, qual das seguintes alternativas NÃO é uma forma válida de proposição de emenda à Lei Orgânica Municipal:

A

Proposta de um vereador individualmente

B

Proposta do Prefeito Municipal

C

Proposta de iniciativa popular

D

Proposta de um terço dos membros da Câmara Municipal

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8

457941201555605

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de Rosário

Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:

A

Implantar áreas de lazer com parques para idosos e centros sociais em áreas carentes.

B

Fomentar práticas desportivas formais e não formais, com o direito de cada um, observado.

C

Destinar recursos públicos para o desporto educacional e, em casos gerais, para o desporto de baixo rendimento.

D

Tratar o desporto profissional de forma expansiva e priva.

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9

457941201534012

Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Turilândia

Sobre o Código Tributário Municipal de Turilândia é correto afirmar:

A

São solidariamente obrigados, perante a Fazenda Municipal, quanto ao imposto relativo aos serviços em que forem parte, aqueles que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação principal.

B

Os valores declarados nos documentos fiscais pelos contribuintes somente podem ser revistos pela autoridade fiscal tributária, a qualquer tempo, quando houver suspeita de que não reflete o preço real do serviço

C

Haverá incidência do imposta nas exportações de serviços para o exterior do País;

D

Quando houver obrigações acessórias constantes neste Código e regulamento o contribuinte será excetuada outras de caráter geral e comum a vários tributos previstos na legislação própria.

E

Quando a base de cálculo for o preço do serviço, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na contratação do serviço.

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10

457941200937092

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia

O patrimônio cultural do Município é constituído dos bens materiais e imateriais portadores de referências à identidade, à ação e memória dos diferentes grupos que se destacaram na defesa dos valores nacionais, estaduais e municipais, entre os quais estão:

A

As frequências de rádio, ou qualquer meio sonoro.

B

As torres de sinais analógicos e digitais.

C

As obras, objetos, monumentos e outras manifestações artísticas culturais.

D

As plantações realizadas anualmente pelos que vivem no campo.

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