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Questões de Legislação Municipal (Pará)
Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Portel - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Resoluções do TJRO
A Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e
das Fundações Públicas do Município de Portel, define as vantagens e as gratificações devidas aos servidores públicos. As
afirmativas abaixo estão em conformidade com a lei, exceto:
Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São João de Pirabas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de São João de Pirabas | Lei nº 921/2009 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do
trecho do § 1° do art. 10, que assim dispõe: “As funções gratificadas são de livre designação e ______________ por ato do
Chefe de Poder Executivo Municipal, representando vantagem,
______________________com o vencimento do cargo, não
constituindo situação__________________ ”:
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canaã dos Carajás | Legislação Municipal de Canaã dos Carajás
Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
O arrendatário de solo urbano na sede do município fica
compelido à sua utilização, sob pena de cassação do
arrendamento.
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Analise as afirmativas seguintes e marque a única
alternativa em dissonância com os artigos 18, 19 e 20 da
Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999:
I- É permitida a apresentação de serviços gratuitos,
excetuando-se os casos de Terapia Ocupacional.
II- Os cargos públicos são acessíveis a todos os
brasileiros, observadas as condições impostas nas leis
Federais, Estaduais e Municipais.
III- A investidura inicial em cargo público depende de
prévia aprovação em concurso público de provas ou de
provas de títulos, com exceção dos casos determinados
em lei.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Igarapé-Miri - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Municipal nº 4.580/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Igarapé-Miri
Nos termos do parágrafo 1° do artigo 15 dessa Lei, a posse deve ocorrer no prazo de
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Tucuruí - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tucuruí | Legislação Municipal de Tucuruí
A lei orgânica do município de Tucuruí – PA, estabelece que o Sistema Municipal de Ensino é a organização conferida à educação pelo Poder Público, no âmbito municipal e compreende, exceto:
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Parauapebas
Segundo a Lei Municipal nº 4.477/2011, o Museu Municipal de Parauapebas "Hilmar Harry Kluck"
ficará aberto à visitação pública em data e horário a serem fixados pelo
Ano: 2021Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Marabá | Legislação Municipal de Marabá
Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canaã dos Carajás | Legislação Municipal de Canaã dos Carajás
A Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás estabelece regramentos quanto à organização e ao funcionamento do município e dá outras providências. Com base nos ditames da referida Lei Orgânica, julgue o item.
Para a investidura no cargo de vereador do município de Canaã do Carajás, há a necessidade de que o eleitor seja maior de 21 anos de idade e tenha o domicílio eleitoral na circunscrição eleitoral dois anos antes do pleito.
Ano: 2017Banca: Fundação CETAPOrganização: Prefeitura de Ourém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei n° 1.936/2017 - Plano de Cargos e Salários | Legislação Municipal de Ourém
De acordo com o §3º do art. 17 da Lei Municipal n.º 1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, exceto:
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