Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200583920A Lei 17.827, de 28 de dezembro de 2017, alterou o caput do artigo 112 da Lei 17331/2008, estabelecendo que o servidor, ...1457941200583920Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei 17.331/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Marabá | Legislação Municipal de MarabáA Lei 17.827, de 28 de dezembro de 2017, alterou o caput do artigo 112 da Lei 17331/2008, estabelecendo que o servidor, titular de cargo de provimento efetivo, ou o estabilizado, poderá serAcassado de seus direitos políticos no caso de manifestação pública de discordância em relação ao chefe do Executivo municipal.Bintegrado ao serviço público sem a necessidade de concurso, caso cumpra determinados requisitos.Ccedido sem ônus a organizações da iniciativa privada desde que estas satisfaçam os requisitos legais.Dcedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, do estado e dos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106985Legislação Municipal (Pará)O aumento das questões ambientais tem demandado políticas públicas que denotem a preocupação com o meio ambiente e com a sociedade. Com base nisso, a ...Questão 457941200326108Legislação Municipal (Pará)O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município em matéria de I - higie...Questão 457941200674896Legislação Municipal (Pará)A Lei Nº 118/2019, de 13 de dezembro de 2019, institui a Política e o Sistema de Meio Ambiente do município de Bagre, e apresenta a regulamentação e c...Questão 457941201527066Legislação Municipal (Pará)Conforme a Lei Ordinária 5.072 de 2022, do Município de Parauapebas-PA, o Sistema Municipal de Defesa Civil será coordenadoQuestão 457941201598651Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras, a nomeação para o cargo será feita em caráterQuestão 457941201760888Legislação Municipal (Pará)Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras éQuestão 457941201800999Legislação Municipal (Pará)Entre os princípios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS) NÃO está a/oQuestão 457941201851458Legislação Municipal (Pará)Sobre a licença para tratar de interesse particular, concedida ao servidor estável, considere as afirmativas abaixo. I – A licença será negada quando ...Questão 457941201931117Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais,...Questão 457941201950284Legislação Municipal (Pará)Conforme a Lei Ordinária 5.072, de 2022, as dotações orçamentárias da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil serão realocadas