Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201931117Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adici...1457941201931117Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei 17.331/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Marabá | Legislação Municipal de MarabáNos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar queAos adicionais são exclusivos de servidores públicos dos estados ou da União.Bo adicional de férias será devido aos servidores estáveis e aos estabilizados à razão de 5,25% calculadas sobre o salário-base, a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo prestados apenas aos poderes do município. Co adicional de nível superior consistirá no pagamento de um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração.Do adicional de insalubridade ou de periculosidade será concedido a servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003958Legislação Municipal (Pará)Tomando por base os termos da Lei Municipal nº4.231, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parau...Questão 457941200410934Legislação Municipal (Pará)De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, todas as autoridades compete...Questão 457941200411663Legislação Municipal (Pará)A gestão administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Marabá – IPASEMAR – é composta por (i) órgãos colegiados, ...Questão 457941200451774Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei 461/2006, todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular ou de interesse colet...Questão 457941200453394Legislação Municipal (Pará)De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, ao entrar em exercício, o se...Questão 457941201095551Legislação Municipal (Pará)Acerca da nomeação nos termos da lei 17.331/2008, é correto afirmar que elaQuestão 457941201253620Legislação Municipal (Pará)Sobre a progressão funcional prevista na Lei Municipal 6.378/2017, é correto afirmar que ela decorre do(da)Questão 457941201313900Legislação Municipal (Pará)A pena aplicada ao servidor que abandonar o cargo público ou apresentar falta de assiduidade no referido cargo, será deQuestão 457941201390674Legislação Municipal (Pará)O §1º do artigo 30 do Novo PCCR – Plano de Cargos, Salários e Remunerações do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema (PA), estabeleceu ...Questão 457941201908943Legislação Municipal (Pará)Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam comp...