A alteração promovida pela lei 17.759/2017 sobre o artigo 79, que trata do adicional de insalubridade
ou de periculosidade na lei 17.331/2008 (Regime Jurídico Único) está na alternativa:
Por conta de seus atos como servidor público da administração direta ou indireta do município de
Marabá, o servidor pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente. Sobre essa
responsabilização, é correto afirmar que
A Lei 17.385, de 30 de dezembro de 2009, que modificou o artigo 62 da lei 17.331/2008,
determina que será devido salário maternidade à servidora gestante por
No que se refere às concessões, a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, permite ao servidor
ausentar-se do serviço para doação de sangue pelo período correspondente a