Questões

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a exoneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou por ofício.

( ) A exoneração de ofício dar -se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

( ) A exoneração de cargo em comissão dar -se-á, exclusivamente, a pedido do próprio servidor.

Relativamente aos direitos dos servidores públicos do Município de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:

1. É assegurada a previsão em lei da duração de jornada de trabalho normal não superior a quarenta horas semanais para os servidores, sendo vedada a compensação de horário e a redução de jornada.

2. É assegurada pela Lei Orgânica do Município a licença paternidade nos termos fixados em Decreto Regulamentar, inclusive para pais adotivos.

3. São asseguradas a licença sem vencimento, a licença para tratamento de saúde e a licença por motivo de doença de pessoa da família para todos os servidores, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta.

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Das Concessões, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Sem qualquer prejuízo poderá o funcionário ausentar-se do serviço, por 1 (um) dia, para doação de sangue.

II. Sem qualquer prejuízo poderá o funcionário ausentar-se do serviço, por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.

III. Sem qualquer prejuízo poderá o funcionário ausentar-se do serviço, por 7 (sete) dias consecutivos em razão do casamento.

IV. Sem qualquer prejuízo poderá o funcionário ausentar-se do serviço, por 7 (sete) dias consecutivos em razão do falecimento do companheiro.