Questões de Legislação Municipal (Paraná)

Conforme disposto na Resolução nº 003/2012 da Câmara Municipal de Jataizinho – Estado Do Paraná, Título II – Da Perda de Mandato de Prefeito e de Vereador, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A perda de mandato de Vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataizinho, poderá ocorrer pelo não-comparecimento, na sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.

II. A perda de mandato de Vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataizinho, poderá ocorrer pela perda ou suspensão dos direitos políticos.

III. A perda de mandato de Vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataizinho, poderá ocorrer por decretação da Justiça Eleitoral nos casos previstos na Constituição Federal.

IV. A perda de mandato de Vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataizinho, poderá ocorrer por condenação criminal em fase de recurso no segundo grau de jurisdição.

Sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana da cidade de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:

1. Para a seleção das espécies, deve ser considerada a recomendação de que uma única espécie não deve ultrapassar o limite de 10% do total da quantidade de árvores existentes em um mesmo bairro ou região.

2. As espéciesPsidium guajava (goiaba), Mangifera indica (mangueira), Hovenia dulcis (uva-do-japão) e Melia azedarach (cinamomo) não devem ser utilizadas para a arborização urbana do município.

3. Espécies como Schinus therebinthifolius (aroeira), Ligustrum lucidum (alfeneiro) e Schinus molle (aroeira-salsa) não devem ser utilizadas para a arborização urbana do município.

4. Na composição de espécies nativas e exóticas, deve-se dar preferência às mudas de espécies nativas ocorrentes na região bioclimática em que se localiza o município.

O planejamento da arborização urbana do município deve contemplar: