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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei nº 482/2023 - Reestruturação Administrativa de Surubim | Legislação Municipal de Surubim
Julgue o item subsequente.
Compete à Coordenação de Comunicação do município
de Surubim (PE) coordenar as ações relacionadas ao
acompanhamento das atividades em matérias de
interesse da prefeitura no processo legislativo junto à
Câmara dos vereadores, bem como assessorar o(a)
prefeito(a) nos projetos de Lei (Art. 13 de Lei Municipal nº
482/2023).
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Garanhuns
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns (PE), o
valor da hora-aula e vencimentos dos cargos públicos
mencionados no artigo 6º serão atualizados a cada
quatro anos, para igualar ao percentual e periodicidade
dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do
Poder Executivo Municipal de Garanhuns.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item a seguir.
O Município de Triunfo tem como objetivo fundamental,
segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, a
prioridade para os economicamente desfavorecidos.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Recife
O Município do Recife lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica prestadora de serviços ABCD Serviços Ltda. por não realizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Por não concordar com a cobrança do imposto, a pessoa jurídica resolve apresentar impugnação ao auto de infração.
Assinale a opção que indica o prazo para a apresentação da impugnação ao auto de infração.
Assinale a opção que indica o prazo para a apresentação da impugnação ao auto de infração.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Recife
Em relação às limitações da competência tributária do Município, analise as afirmativas a seguir.
I. O reconhecimento das imunidades tributárias no Município do Recife é de competência do Secretário de Finanças.
II. Incide Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU sobre os imóveis de igrejas utilizados para fins religiosos.
III. O Município deverá cobrar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre os serviços prestados por autarquias, vinculados a suas finalidades essenciais.
IV. Ao Município é vedado instituir impostos sobre livros.
Assinale:
I. O reconhecimento das imunidades tributárias no Município do Recife é de competência do Secretário de Finanças.
II. Incide Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU sobre os imóveis de igrejas utilizados para fins religiosos.
III. O Município deverá cobrar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre os serviços prestados por autarquias, vinculados a suas finalidades essenciais.
IV. Ao Município é vedado instituir impostos sobre livros.
Assinale:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item que se segue.
Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17
da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo
de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o
segundo biênio, especificando a data e as condições de
posse dos eleitos.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Recife
A instrução e o julgamento do processo administrativo tributário competem ao Conselho Administrativo Fiscal – CAF, órgão integrante da Secretaria de Finanças do Recife. O Conselho Administrativo Fiscal – CAF é composto pelos seguintes membros:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei nº 482/2023 - Reestruturação Administrativa de Surubim | Legislação Municipal de Surubim
Julgue o item subsequente.
A Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, em seu Art.
13, afirma ser de competência da Coordenação de
Comunicação promover a articulação do Gabinete do
Prefeito com os demais órgãos e entidades da
Administração Indireta do Município.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei nº 482/2023 - Reestruturação Administrativa de Surubim | Legislação Municipal de Surubim
Julgue o item a seguir.
O Art. 16 da Lei Municipal nº 482/2023 determina que
compete ao Coordenador de Transparência monitorar as
informações do Portal da Transparência do município de
Surubim (PE), e articular nos diversos setores a
disponibilização das informações.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Surubim | Legislação Municipal de Surubim
Julgue o item que se segue.
Para o provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor
Escolar Adjunto, o município de Surubim deve realizar
processo seletivo público, acessível a qualquer cidadão
interessado na função e que detenha reputação ilibada,
conhecimentos sólidos sobre gestão pública e que já
tenha exercido cargo eletivo (Art. 39 da Lei Municipal nº
482/2023).
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