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questionei.comQuestões de Legislação Municipal (Pernambuco)
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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item que segue.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro
PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser
realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para
estabelecimento concreto e legal.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Regime de Previdência Complementar Municipal - Lei nº 18.810/2021 | Legislação Municipal de Recife
Em relação ao regime de previdência complementar do
município do Recife, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Pombos
Julgue o item que se segue.
Cumprir prazos e desempenhar, a tempo, as atribuições
do cargo, são atitudes incompatíveis com os deveres dos
servidores públicos de Pombos (PE).
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item a seguir.
Um dos objetivos fundamentais da cidade de Triunfo,
segundo sua Lei Orgânica, é a ampliação da oferta de
alimentos básicos, segundo a Lei Orgânica do Município
de Triunfo.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Recife
Segundo o Código Tributário Municipal, é de competência originária dos Auditores do Tesouro Municipal
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Abreu e Lima | Legislação Municipal de Abreu e Lima
Julgue o item subsequente.
A abertura de créditos suplementares sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes é vedada pelo Art. 117, V, da Lei
Orgânica do Município de Abreu e Lima.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Olinda
Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar:
I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal.
II. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado. O defensor do acusado
poderá assistir ao interrogatório, bem como a inquirição das testemunhas, sendo-lhe facultada a prerrogativa de
inquirir diretamente as testemunhas.
III. Da sindicância, poderá resultar a aplicação da pena de suspensão do servidor. Apenas nos casos em que a infração
disciplinar ou o ilícito penal ensejar a imposição de pena mais grave que a de suspensão, será obrigatória a
instauração de processo disciplinar.
IV. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade
instauradora do inquérito, sempre que julgar necessário, poderá ordenar o seu afastamento do cargo pelo prazo de
até trinta dias.
Conforme preceitua a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda),
consideram-se CORRETAS
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SME do Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Recife | Estatuto dos Servidores Municipais de Recife
A respeito do Estatuto dos funcionários públicos do município do Recife, julgue o próximo item.
O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de
qualquer natureza, com ou sem vencimento,
independentemente de autorização ou designação pelo
prefeito ou pelo presidente da Câmara Municipal, conforme
o caso.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Surubim
Julgue o item que se segue.
A ouvidoria pode intervir diretamente em questões legais
e judiciais, do Poder Executivo de Surubim (PE) e de seus
órgãos, desde que todo o setor esteja diretamente
envolvido, para resolver questões direcionadas.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Olinda | Lei nº 6.161/2021 - Transação Tributária
Conforme a Lei ordinária n. 6161/2021, do Município de Olinda, não constitui hipótese que autoriza o Procurador-Geral do Município a dispensar a propositura de ações e a interposição de recursos, assim como autorizar o
reconhecimento da procedência do pedido e a desistência das medidas judiciais em curso:
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