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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Martinho | Lei Orgânica Municipal de São Martinho
Para os efeitos de benefício previdenciário, de acordo com a Lei Orgânica do Município
de São Martinho, no caso de afastamento, os valores serão determinados:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo sobre a competência do Município em consonância com a União e o Estado:
I. Abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.
II. Proteger a juventude contra toda a exploração, bem como contra os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.
III. Legislar sobre assuntos de interesse local.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu
A respeito da recondução, readaptação e reintegração,
segundo a Lei nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a
sequência correspondente.
(1) Recondução.
(2) Readaptação.
(3) Reintegração.
( ) É a investidura do servidor efetivo em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, verificada em inspeção médica.
( ) É a investidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, quando invalidada a sua
demissão por decisão judicial, com ressarcimento de
todas as vantagens determinadas na sentença.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente
ocupado.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com as disposições do Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Capão da Canoa, no cumprimento do estágio probatório a que o servidor nomeado
por concurso público está sujeito, além da assiduidade e da pontualidade, serão observados os
seguintes quesitos por parte de comissão de avaliação, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Cecília do Sul | Legislação Municipal de Santa Cecília do Sul
Em uma roda de chimarrão ao final da tarde, vizinhos conversam sobre situações
do Município:
- Alex: “Eu queria que houvesse mais um horário de ônibus, facilitaria meu deslocamento já que não tenho carro”.
- Milena: “O asfalto da Rua A foi terminado, mas está faltando pintar as faixas de rolamento e colocar as placas de sinalização”.
- Hélio: “Aquelas famílias mais humildes, que moram naqueles casebres lá do bairro X, bem que poderiam receber auxílio de um desses programas de construção de moradias para ter melhor condições habitacionais”.
- Claiton: “A produtora de shows que está organizando aquele evento do próximo mês fixou cartazes nos muros, postes e cercas por toda cidade. São muitos! Parece que as ruas ficaram sujas, até em prédios públicos há cartazes colados”.
Quais das problemáticas colocadas pelo grupo, conforme a Lei Orgânica, são de competência
privativa do Município avaliar e resolver, caso essas pessoas busquem atendimento à demanda
explicitada?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Giruá | Lei Orgânica Municipal de Giruá
A Lei Orgânica do Município de Giruá estabelece que são conferidos aos servidores
ocupantes de cargo público municipal determinados direitos assegurados aos trabalhadores urbanos
e rurais previstos no Art. 7º da Constituição Federal vigente. Entre esses direitos estão:
1. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
2. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
3. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de
sexo, idade, cor ou estado civil.
4. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as
condições de elegibilidade para o mandato de Vereador,
assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Roque Gonzales - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
De acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:
I. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
II. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades das quais tiver ciência em razão do cargo.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul | Lei Orgânica Municipal de Nova Esperança do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da
competência exclusiva do Prefeito a iniciativa das Leis que:
I. Disponham sobre matéria financeira.
II. Criem cargos, empregos e respectivas funções públicas no
âmbito do Poder Executivo.
III. Fixem ou aumentem vencimentos ou vantagens dos
servidores públicos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
O Artigo 125º da Lei Orgânica Municipal define que o Município, com o apoio da União e do Estado, complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos, EXCETO,
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