Questões de Concursos Sobre Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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457941200945389

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cruz Alta | Lei Orgânica Municipal de Cruz Alta

Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, considerando as vedações ao Município, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da dominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

( ) Estabelecer limitações de tráfego de pessoas ou bens, por meios de tributos, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

( ) Utilizar tributos com efeito de confisco.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

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2

457941200738745

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei nº 1.622/2014 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais

Segundo o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a carreira é o conjunto de _____________ de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

processos

B

regulamentos

C

cursos

D

protocolos

E

cargos

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3

457941201753155

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Palmeiras - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras | Legislação Municipal de Três Palmeiras

Conforme o Art. 32 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições:

I. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e Executivo.

II. Zelar pela observância da Lei Orgânica.

III. Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do estado.

IV. Convocar extraordinariamente a Câmara.

V. Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas III e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I.

E

Apenas V.

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4

457941201160517

Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz

De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Diárias.

II. Ajuda de custo.

III. Transporte.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e III.

B

Somente os itens II e III.

C

Todos os itens.

D

Somente os itens I e II.

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5

457941201913451

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre | Legislação Municipal de Porto Alegre

No que se refere à Lei do Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei do Orçamento Anual (LOA), no âmbito do Município de Porto Alegre, é correto afirmar que:

A

O PPA e a LDO são de iniciativa do Poder Executivo e a LOA é de iniciativa do Conselho do Orçamento Participativo.

B

Todas elas são de iniciativa do Poder Executivo.

C

O PPA e a LDO são de iniciativa do Poder Legislativo e a LOA é de iniciativa do Poder Executivo.

D

O PPA é de iniciativa do Poder Executivo, e a LDO e a LOA são de iniciativa do Conselho do Orçamento Participativo.

E

O PPA é de iniciativa do Poder Legislativo, a LDO, do Executivo e a LOA, do Conselho do Orçamento Participativo.

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6

457941200817753

Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: FHGVDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas | Legislação Municipal de Sapucaia do Sul

Compete ao conselho fiscal da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas

A

aprovar projetos de construção ou reforma em bens imóveis de propriedade da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, respeitadas as cautelas legais.

B

apreciar e aprovar, até o dia 30 de abril de cada ano, o balanço financeiro, o relatório anual e as demais contas do exercício, apresentados pela diretoria executiva.

C

deliberar acerca de auxílios, doações, legados, dotações ou outras subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem encargos.

D

manifestar‐se sobre os relatórios exarados pela diretoria executiva.

E

apreciar, alterar e aprovar o plano anual de atividades apresentado pela diretoria executiva.

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7

457941200010132

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica de Marau | Legislação Municipal de Marau

Em relação ao Ensino Religioso nas escolas municipais, o que prevê a Lei Orgânica do Município de Marau/RS?

A

É proibido.

B

É obrigatório, não se determinando o aspecto confessional, dando-se a mesma oportunidade às religiões oficializadas.

C

É obrigatório, devendo ser lecionado, obrigatoriamente, junto à disciplina de História.

D

É obrigatório apenas para religiões cristãs.

E

É opcional.

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8

457941201729554

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei Complementar nº 478/2002

O funcionário público municipal no exercício das suas atividades deve apresentar conduta adequada ao cargo que exerce, tendo alguns deveres nesse sentido. Qual dos casos apresentados abaixo NÃO é um dever do funcionário?

A

Acatar e cumprir as ordens dos seus superiores hierárquicos, mesmo quando manifestamente ilegais.

B

Observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que lhe forem fornecidos.

C

Desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de suas atribuições.

D

Comunicar a seu chefe imediato irregularidades de que tiver conhecimento no órgão em que servir.

E

Tratar com urbanidade as partes, atendendo-as sem preferências pessoais.

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9

457941201659901

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.689/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Vicente do Sul | Legislação Municipal de São Vicente do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, são deveres do servidor público, EXCETO:

A

Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.

B

Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previsto em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente.

C

Utilizar recursos públicos para fins pessoais.

D

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

E

Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.

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10

457941200302878

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 03/2004 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa

De acordo com o Plano Diretor de Capão da Canoa, são consideradas áreas de proteção ambiental (APA):

I. A margem da Lagoa dos Quadros numa faixa de 50m (cinquenta metros) da média das cheias.

II. A margem do Rio Cornélios, na faixa de 100m (cem metros).

III. Os banhados, bosques e florestas nativas, dunas, arroios sangradouros e mananciais de água doce.

IV. A orla marítima.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

I, II, III e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II, III e IV.

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