Questões

No processo orçamentário, a despesa orçamentária está dividida em duas etapas: planejamento e execução. O planejamento destina-se a definir as ações de análise governamentais que servirão de base para:

I. a fixação da despesa orçamentária;

II. o egresso financeiro de natureza orçamentária;

III. a descentralização de créditos;

IV. a programação orçamentária e financeira; e

V. o processo de licitação e de contratação.

Está INCORRETO somente o item: 

A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. 

A produção das ações do tipo atividade, diferentemente da produção das do tipo projeto, incorpora-se ao patrimônio da União e contribui para o aperfeiçoamento da ação de governo no âmbito da União. 

Julgue o item a seguir. 

O orçamento base zero (OBZ) parte do princípio de que todos os gastos devem ser justificados a cada novo período, sem considerar os orçamentos anteriores.

A lei orçamentária: