Questões de Orçamento e Finanças Públicas

Somente às empresas privadas de caráter industrial.

Somente às empresas públicas.

Às instituições financeiras.

Às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Às empresas privadas de caráter agrícola.

as despesa são registradas pelo regime de competência.

os passivos do ente vêm sendo quitados.

os direitos do ente foram convertidos em moeda.

o registro das receitas não é feito pelo regime de caixa.

as dívidas do ente governamental estão provisionadas.

das emendas econômicas e dos benefícios relativos às transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

das emendas orçamentárias de natureza creditícias aprovadas, ainda que incompatíveis com o Plano Plurianual.

de diretrizes orçamentárias relativas às revogações de despesas com o serviço da dívida e subsídios tributários.

Orçamento Fiscal.

Orçamento da Seguridade.

transparência.

impessoalidade.

universalidade.

clareza.

legalidade.

Liberar verbas para qualquer setor, confiando apenas em aprovação política. 

Exigir documentos que fundamentem a necessidade, conferindo se existem recursos disponíveis e se a operação segue legislação específica. 

Dispensar análise das justificativas e aprovar transferências de forma automática. 

Conduzir a aprovação apenas após o encerramento do exercício, para simplificar o trâmite. 

antes da fase do empenho.

durante a fase do planejamento. 

após a fase da liquidação.

antes da estimativa das receitas.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, sendo vedada a reabertura nos limites de seus saldos, para incorporação ao orçamento do exercício financeiro anterior.

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.