Questões de Concursos Sobre Regulamentos Internos

1

457941201554483

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Itajubá | Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Considere o seguinte iter procedimental hipotético de um projeto de lei complementar no âmbito da Câmara Municipal de Itajubá:

I. Foi proposto por iniciativa de Comissão Permanente da Câmara.

II. O projeto foi aprovado no Plenário por maioria simples, que é a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes.

III. Após tramitação perante a Casa e parecer com redação final do projeto, foi encaminhado ao Prefeito.

IV. O Chefe do Executivo deixou transcorrer o prazo a ele concedido sem qualquer manifestação, o que teve como consequência a sanção tácita do projeto de lei.

Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição Federal o que se afirma apenas em

A

II, III e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, III e IV.

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2

457941201333673

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Congresso Nacional

Texto associado

No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às
modalidades de votação, julgue os itens seguintes com base no
disposto no RC/CN.

As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto. Para que a votação seja feita pelo processo simbólico, é necessária a deliberação do Plenário, mediante apresentação de requerimento por líder apoiado por um sexto de senadores e de deputados.

A

CERTO

B

ERRADO

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3

457941201719402

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Por meio da Resolução nº 2.060/2021, a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória estabeleceu o seu Regimento Interno, delineando as normas para a sua organização. Nesse contexto, o Título III define e estrutura os Órgãos que compõem a Câmara Municipal. Com relação à Mesa Diretora, especialmente sua eleição e formação, analise as afirmativas abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F), tendo como base o disposto na referida Resolução, e em sequência, responda ao questionamento:

(__)À Mesa Diretora incumbe a direção dos trabalhos legislativos da Câmara.

(__)São membros da Mesa o Presidente, o 1º, o 2º e o 3º Secretário.

(__)É permitida, apenas, uma recondução, para o mesmo cargo, de qualquer membro da Mesa Diretora, durante a mesma Legislatura.

(__)A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria absoluta, em escrutínio aberto, assegurando-se o direito de voto inclusive aos candidatos a cargos na Mesa e utilizando se para a votação de painel eletrônico, respeitado o critério da proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários.

(__)Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa quando: licenciar-se o membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo superior a sessenta dias.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A

V - V - F - V - F.

B

F - V - V - F - V

C

V - V - V - V - V.

D

F - F - V - V - F.

E

V - F - F - F - F.

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4

457941201922199

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por:

I. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

II. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

III. Receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhadas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em todos os itens.

B

Apenas no item III

C

Apenas no item I.

D

Apenas nos itens I e II.

E

Apenas no item II.

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5

457941200248705

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

A cessão de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal para qualquer tribunal superior somente é permitida para o exercício de cargo em comissão cuja remuneração seja igual ou superior à de cargo DAS-101.4 ou equivalente.

A

ERRADO

B

CERTO

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6

457941200034893

Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal

Podem surgir dúvidas a propósito da interpretação ou aplicação do Regimento Interno do Senado Federal. Nessas situações, compete ao Senador suscitar a chamada questão de ordem. A propósito do tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O Senador dispõe de cinco minutos para suscitar questão de ordem, a qual pode ser contraditada por um só Senador em igual prazo.

II. A questão de ordem será decidida pelo Presidente, com recurso para o Plenário, de ofício ou mediante requerimento, que só será aceito se formulado ou apoiado por líder.

III. A decisão sobre questão de ordem só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.

Assinale

A

se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.

B

se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.

C

se nenhuma das afirmativas for verdadeira.

D

se apenas as afirmativas I, II e III forem verdadeiras.

E

se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.

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7

457941200297282

Ano: 2012Banca: FIDESAOrganização: SESI-PADisciplina: Regulamentos Internos

A aprovação do Estatuto dos Servidores do SESI, que estabelece os direitos e deveres dos funcionários da entidade em todo país, é efetuada por qual órgão normativo?

A

Confederação Nacional da Indústria, de âmbito Nacional.

B

Departamento Nacional do SESI, com jurisdição em todo o país.

C

Conselhos Regionais, com jurisdição nas bases territoriais correspondentes.

D

Conselho Nacional, com jurisdição em todo o país.

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8

457941200050659

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara de Indaiatuba | Legislação Municipal de Indaiatuba

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba estabelece que haverá comissões permanentes com o objetivo de estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exarar parecer. Nesse sentido, os assuntos referentes ao aspecto constitucional e legal, e aos aspectos gramatical e lógico, devem ser submetidos ao parecer

A

da Comissão de Constituição e Legislação, em ambos os assuntos.

B

da Comissão de Constituição e Justiça, no primeiro assunto, e da Comissão de Redação Final, no segundo.

C

da Comissão de Constituição e Justiça, no primeiro assunto, e da Comissão de Redação, no segundo.

D

da Comissão de Constituição e Legislação, no primeiro assunto, e da Comissão de Redação e Gramática, no segundo.

E

da Comissão de Justiça e Redação, em ambos os assuntos.

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9

457941201721292

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Mauá | Regulamento Interno das Câmaras Municipais

A respeito das sessões extraordinárias, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece o seguinte:

A

devem ser convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

B

serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, na forma e prazo regimentais.

C

nelas poderá ser tratado qualquer assunto trazido ao Plenário, ainda que não seja o que ensejou a convocação.

D

realizar-se-ão em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados.

E

é vedada a sua convocação durante o período de recesso dos Vereadores.

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10

457941201381499

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UNIRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Geral da UNIR

Texto associado

O Estatuto e Regimento da UNIR traz a previsão de vários órgãos que compreendem a organização da Universidade. Nesse sentido, em relação aos órgãos acadêmicos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O conselho do departamento é o órgão consultivo e deliberativo do departamento.

A

ERRADO

B

CERTO

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