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Não se considera o homicídio qualificado quando cometido:
A Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e disciplina, no artigo 5º com...
Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos pa...
De acordo com as disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal Brasileiro
Assinale a alternativa incorreta sobre as previsões expressas da Lei Federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 que define os crimes de tortura e dá out...
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base no Código Penal e em suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As penas do falso testemunh...
No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.
Observando o que dispõe a Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa incorreta.