questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Apiaí - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Deixar injustificadamente de comunicar prisão em
flagrante à autoridade judiciária no prazo legal é um
crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade. É correto
afirmar que também comete esse crime aquele que:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
A perda e a inabilitação do agente para o exercício de cargo,
mandato ou função pública são efeitos automáticos da
condenação por crime de abuso de autoridade.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Em relação à Lei n.º 13.869/2019 e a seus dispositivos, que se
referem aos crimes abuso de autoridade, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ibirajuba - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Um cidadão que, voluntariamente e sem
remuneração, auxilia na organização de uma campanha
de vacinação promovida por uma prefeitura é
considerado agente público para efeitos da Lei nº
13.869, de 5 de setembro de 2019.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Marcelo, agente penitenciário federal, não ordenou o relaxamento da prisão de Bernardo, o qual se encontra preso sob sua custódia. Bernardo foi preso ilegalmente, fato esse que é de conhecimento de Marcelo. Nessa situação, é correto afirmar que Marcelo cometeu crime de abuso de autoridade.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Um agente público, no exercício de suas funções, praticou conduta com a finalidade
específica de prejudicar a terceiro, por mero capricho. Ele realizou esse abuso de autoridade mais de
uma vez, ficando explícito que sua intenção era realizar uma vingança pessoal, portanto, com motivos
estranhos ao da atividade pública que exercia. Após ser julgado, ele foi condenado à perda do cargo.
Essa sentença foi proferida pois:
Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:
I. O abuso pode ocorrer tanto por ação quanto por omissão das autoridades.
II. O particular pode responder por abuso de autoridade desde que cometa o crime juntamente com uma autoridade, ciente de que o comparsa detém essa qualidade.
III. O crime de abuso de autoridade não absorve os crimes conexos, motivo pelo qual é possível a configuração de injúria e de abuso de autoridade.
IV. Pessoas jurídicas de direito público ou privado também podem ser vítimas de abuso de autoridade, motivo pelo qual se pode afirmar que o crime de abuso de autoridade é de dupla subjetividade passiva.
I. O abuso pode ocorrer tanto por ação quanto por omissão das autoridades.
II. O particular pode responder por abuso de autoridade desde que cometa o crime juntamente com uma autoridade, ciente de que o comparsa detém essa qualidade.
III. O crime de abuso de autoridade não absorve os crimes conexos, motivo pelo qual é possível a configuração de injúria e de abuso de autoridade.
IV. Pessoas jurídicas de direito público ou privado também podem ser vítimas de abuso de autoridade, motivo pelo qual se pode afirmar que o crime de abuso de autoridade é de dupla subjetividade passiva.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar-
-se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva
fazê-lo durante sua detenção ou prisão é um
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Quem é considerado sujeito ativo do crime de
abuso de autoridade de acordo com o Art. 2º da
Lei de Abuso de Autoridade:
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Quais são os efeitos da condenação previstos no
Art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade:
..