Após o fim do ciclo de presidentes militares
iniciado com o Golpe de 1964, José Sarney
convocou uma Assembleia Nacional Constituinte,
eleita em novembro de 1986. Em 5 de outubro de
1988 foi promulgada aquela que ficou conhecida por
“Constituição Cidadã”. Assinale a alternativa que
apresenta as novidades promulgadas pela
Constituição de 1988: