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Ao punir um servidor público segundo os preceitos legais aplicáveis e ao estabelecer as atribuições de seus órgãos, a Administração exercita, respecti...
Considerando os termos da Lei 13.303/2016, é correto afirmar, EXCETO:
Segundo o disposto pela Lei 8666/93, quanto aos contratos administrativos é correto afirmar o que consta das assertivas abaixo, EXCETO QUE:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a norma legal vigente, conceder-se-á licença ao servidor público federal para, EXCETO:
Assinale a alternativa correta:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
A Resolução CFC nº 1.603/2020 aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe especificamente sobre os Pr...
Assinale a alternativa correta:
São penalidades disciplinares, EXCETO: