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A coletânea de normas que compõe a base do processo civil coletivo forma o que a doutrina denomina como
Sobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.
São recursos de fundamentação vinculada:
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Cícero, menor impúbere, representado pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação de alimentos provisórios, ...
Juliete propôs ação de indenização por danos morais alegando que sofreu ofensas verbais e constrangimento em razão da conduta de um funcionário da loj...
Sobre o instituto denominado como calendário processual, assinale a alternativa correta.
O Município impetrou mandado de segurança contra o Presidente do Tribunal de Contas do Estado em razão de ato ilegal e abusivo deste perante o Tribuna...
Relativamente à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar:
Ocorrendo relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribu...