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Observe as afirmativas abaixo sobre a ação penal e responda o que se pede: I- Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministér...
No que concerne ao "Habeas Corpus" pode ser afirmado o que segue:
No que concerne à titularidade e aos princípios da ação penal, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta. Em processo penal podem ser opostas as exceções que seguem:
Em decorrência da ação civil ex delicto, a legislação incentiva, através da concessão de benefícios aos agentes, a reparação dos ofendidos, conforme h...
Assinale abaixo o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que decretar: I- a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade. II...
A respeito da ação penal, pode ser afirmado que:
Considerando o tema nulidade em processo penal é incorreto o que se afirma em:
No que concerne ao “Inquérito Policial”, assim dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro:
A ação penal, nos crimes contra a honra: