Questões

Somente as assertivas III e IV estão corretas.

Somente as assertivas I e II estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Somente as assertivas II e IV estão corretas.

Somente as assertivas I e III estão corretas.

A credibilidade da justiça afetada pela demora na solução das causas penais não pode ser elemento de fundamentação para a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública.

A primariedade e os bons antecedentes do acusado são elementos que impedem a decretação da prisão preventiva porque demonstram a baixa periculosidade do réu e afastam o risco à ordem pública.

A gravidade em abstrato do delito capitulado na denúncia, quando significativa, é fundamento que pode ser suficiente para fundamentar a prisão preventiva.

No procedimento do júri, tendo o acusado respondido preso ao sumário da culpa, a manutenção de sua prisão provisória, quando o magistrado decide levar o réu a julgamento popular, é medida que não exige nova fundamentação.

No acórdão confirmatório da condenação, é desnecessária a fundamentação acerca dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva porque os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo por força de lei.

poderá ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

não pode ser decretada durante o Inquérito Policial, mas apenas durante o processo penal após o oferecimento da denúncia.

poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, sendo, em tais casos, irrelevante haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, só poderá ser decretada em substituição das medidas protetivas de urgência.

não poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.

Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.

Após a alteração legislativa promovida pela Lei n. 12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.

A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.

CERTO

ERRADO

nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. 

nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. 

se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

de maneira automática após o descumprimento de medida cautelar alternativa;

de membros de grupo criminoso como forma de interromper suas atividades;

quando da existência, por si só, de condições pessoais desfavoráveis;

pela repercussão social do delito, quando sopesada a sua gravidade em abstrato;

quando o réu deixa de comparecer a ato de instrução probatória.

CERTO

ERRADO

Não poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do assistente da acusação.

Poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.

Não será, em qualquer hipótese, admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa. 

O juiz pode revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, mas o mesmo juiz já não pode depois novamente decretá-la.  

A suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira é medida cautelar diversa da prisão, cabível independentemente de haver receio de utilização da função ou atividade para a prática de infrações penais.  

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será motivada e fundamentada, admitindo-se, no caso de denegação da prisão, que haja simples indicação do ato normativo aplicável ao caso. 

O juiz somente pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos e extremamente debilitado por motivo de doença grave.

A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.