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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
No que se refere às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.
Ano: 2014Banca: UNEBOrganização: DPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão em Flagrante | Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória
Tendo em vista as atuais regras sobre prisões no Brasil, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
( ) Não se imporá prisão em flagrante ao autor de fato considerado como infração penal de menor potencial ofensivo que, quando da lavratura do termo circunstanciado, seja imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
( ) No rito procedimental do Júri Popular, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.
( ) Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.
( ) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
( ) Não se imporá prisão em flagrante ao autor de fato considerado como infração penal de menor potencial ofensivo que, quando da lavratura do termo circunstanciado, seja imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
( ) No rito procedimental do Júri Popular, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.
( ) Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.
( ) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória
Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu
realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para
analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por
prisão domiciliar.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por
prisão domiciliar quando a pessoa for:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prisão Preventiva | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial | Prisão e Liberdade Provisória
Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão Preventiva | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória
Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Prisão Preventiva
Quanto à prisão preventiva, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória
Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação cautelar, bem como uma análise acerca da severidade da medida quando comparada a eventual pena que pode ser aplicada ao final do processo. Tais condutas por parte do magistrado lastreiam-se, respectivamente, nos principios da
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória
Surpreendido na posse e na guarda de substância entorpecente ilícita, José da Silva foi preso em flagrante delito,
por incurso no artigo 33 da Lei de Drogas. Acolhendo representação do d. representante do Ministério Público, a
prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva ao
fundamento de que “o crime de tráfico de drogas é grave
e vem causando temor à população obreira, em razão de
estar relacionado ao aumento da violência e da criminalidade, estando, muitas vezes, ligado ao crime organizado. Além disso, é fonte de desestabilização das relações
familiares e sociais, gerando, ainda, grande problema de
ordem de saúde pública em razão do crescente número
de dependentes químicos. O efeito destrutivo e desagregador do tráfico de drogas, este associado a um mundo
de violência, desespero e morte para as suas vítimas e
para as comunidades afetadas, justifica tratamento jurídico mais rigoroso em relação aos agentes envolvidos na
sua prática.” Diante desse quadro, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão Preventiva | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
Maria foi presa em flagrante por suspeita de
envolvimento em um roubo. Após a prisão, ela
apresentou documentos que indicam sua presença em
outro local no momento do crime. Mesmo assim, o juiz
decidiu mantê-la presa até o julgamento, alegando que a
prisão em flagrante é suficiente para justificar a prisão
preventiva. Como deve o Ministério Público agir nesse
caso?
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