Questões

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em razão de inadimplemento contratual, determinado município do estado do Ceará ajuizou, na justiça comum, ação de cobrança em desfavor de particular. Assertiva: Nesse caso, é obrigatória a intimação do Ministério Público, porque basta a participação da fazenda pública para configurar interesse público que justifica a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.

Julgue o item que se segue, relativos aos demonstrativos do setor público.

No balanço financeiro, os ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento devem ser computados como recebimentos extraorçamentários. 

Em relação aos fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais, julgue o item a seguir.

Se ocorrer distribuição de dividendos por uma sociedade anônima, o reconhecimento contábil deste fato gerará redução tanto do capital que estava à disposição da sociedade como das obrigações de curto prazo.