“O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Exe...

Q: “O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos

A) Poder Executivo é responsável pela consolidação das propostas orçamentárias elaboradas por cada Poder e envio ao Poder Legislativo, pois o orçamento é um ato de sua iniciativa exclusiva. | B) orçamento fixa as receitas do ente federado e deve apresentar a arrecadação somente daquelas destinadas a execução da política econômica do país. | C) Poder Legislativo que autoriza o orçamento encaminhado pelo Poder Executivo, sendo condição obrigatória para sua execução conforme aprovado. | D) orçamento prevê as despesas do ente federado e deve apresentar somente aquelas destinadas a prestação e manutenção de serviços públicos. | E) orçamento refere-se a um período delimitado de 12 (doze) meses, denominado exercício financeiro e que pode corresponder ou não com o ano civil.

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Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: UFJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Exercício Financeiro Público | Introdução à Contabilidade Pública

“O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.” (BALEEIRO, 2015)

Considerando os principais elementos contidos no conceito, está correto afirmar que o

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