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Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, referente a agentes públicos. Defensores públicos, assim como procuradores de Estado, membros da Advocacia-Geral da União, poli...
O fato que não produz qualquer efeito jurídico para os fins do direito administrativo recebe a designação de fato da administração.
Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. O fomento, a inte...
Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condiçõe...
Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.A emissão de cheque pela administração pública constitui ato administrativo.
Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º ...
Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. Embora a administraçã...
No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Em contratações realizadas por instituição cient...
Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI.A elaboração do contrato e a execução da contratação prescindem de ...