Segundo o Código Penal, as penas são
privativas de liberdade, restritivas de direitos e
multa. Sobre as penas restritivas de direitos,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na condenação igual ou inferior a um ano, a
substituição pode ser feita por multa ou por uma
pena restritiva de direitos; se superior a um ano,
a pena privativa de liberdade pode ser
substituída por uma pena restritiva de direitos e
multa ou por duas restritivas de direitos.
( ) Se o condenado for reincidente, o juiz não
poderá aplicar a substituição na pena privativa
de liberdade por restritiva de direitos.
( ) A pena restritiva de direitos converte-se em
privativa de liberdade quando ocorrer o
descumprimento injustificado da restrição
imposta. No cálculo da pena privativa de
liberdade a executar será deduzido o tempo
cumprido da pena restritiva de direitos,
respeitado o saldo mínimo de trinta dias de
detenção ou reclusão.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.