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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
Diante das falhas do sistema penitenciário atual, o Direito Penal moderno vem buscando evitar o encarceramento, em especial através da previsão de medidas alternativas à pena privativa de liberdade.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
As penas restritivas de direitos
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Substituição por Concessão | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Definição e Características
Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
É espécie de pena de interdição temporária de direitos
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado,
pela prática de crime, (1) à pena privativa de liberdade; (2) à pena
restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços em um
abrigo de idosos; (3) a reparar o dano causado à vítima; e (4) a
perder os bens adquiridos ilicitamente. Poucos dias depois, João
faleceu.
Nesse caso, à luz da ordem constitucional, uma vez preenchidos
os requisitos legais e observados os limites estabelecidos, podem
ser transmitidas aos herdeiros de João as consequências
descritas:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão
No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
São penas restritivas de direitos, EXCETO:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Definição e Características
A pena restritiva de direitos poderá
Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
Sobre as penas restritivas de direitos, de conformidade com a disciplina do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.