De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo ...

Q: De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade civil subjetiva do agente público por danos causados a terceiros, no exercício de atividade pública, é co

A) a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado, sendo parte legítima para a ação o autor do ato, vedado o direito de regresso contra o responsável. | B) as pessoas jurídicas de direito privado responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. | C) a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. | D) as pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividade econômica responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, vedado o direito de regresso contra o responsável nos casos de culpa. | E) a ação por danos causados por pessoa jurídica de direito público poderá ser ajuizada diretamente contra o agente no exercício de atividade pública.

457941200000857

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Reparação do Dano e Ações de Indenização | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade civil subjetiva do agente público por danos causados a terceiros, no exercício de atividade pública, é correto afirmar que:

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De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal,...

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