À luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribuna...

Q: À luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa passível de ser cobrada pelos estados.

A) taxa de iluminação pública | B) taxa de fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários | C) taxa de esgoto | D) taxa a ser satisfeita por sociedade seguradora, em decorrência de atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de vítima de sinistro coberto pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) | E) taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão

457941200000951

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Taxas e Tarifas | Poder Tributário

À luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa passível de ser cobrada pelos estados.

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