Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200000991No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. Entre os impo...1457941200000991Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Distribuição das Receitas Tributárias | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualNo que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. Entre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263873Direito TributárioEm relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativaQuestão 457941200554754Direito TributárioA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue o próximo item, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. Supo...Questão 457941200641258Direito TributárioCom relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributosfederais, estaduais e municipais, julgue o seguinte item.Conforme o princípio da ...Questão 457941200655920Direito TributárioNo que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.Aplica-se lei nova a ato ou fato pretér...Questão 457941200850260Direito TributárioConsiderando a matéria tributária definida na CF, assinale a opção correta.Questão 457941200859305Direito TributárioJulgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...Questão 457941201025234Direito TributárioCom relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.A pessoa jurídica que vender um imóvel e ex...Questão 457941201579787Direito TributárioJulgue os seguintes itens, a respeito do IPTU, do ICMS e de isenção tributária. É inconstitucional a isenção de tributo estadual fundada em tratado in...Questão 457941201738951Direito TributárioJulgue o item a seguir, acerca das competências tributárias e das repartições de receitas, com base nas disposições constitucionais e na jurisprudênci...Questão 457941201787794Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. A responsabilidade tributária de terceiros é solidária.