Questões

ERRADO

CERTO

O simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, ainda que situados em unidades federativas distintas, não constitui fato gerador do ICMS.

O pagamento de férias e de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.

O locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de imposto predial e territorial urbano (IPTU) e de taxas referentes ao imóvel alugado, e para pedir repetição desses tributos.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e internacional e de comunicação (ICMS) incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.

(V) (F) (V) (F) 

(F) (V) (V) (V)

(V) (F) (F) (V) 

(F) (V) (V) (F) 

Operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à utilização direta em processo subsequente de industrialização.

Saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.

Comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete.

Fornecimento de alimentação e bebidas em restaurante ou estabelecimento similar, sem a previsão na respectiva lei estadual.

Alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

Os descontos incondicionais em operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.

Incide o ICMS sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

Empresas do ramo da construção civil estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais.

O deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa constitui fato gerador do ICMS.

É legítima a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal.

o ICMS respeita o princípio da progressividade.

se o IPVA e o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis tivessem alíquotas específicas, seriam mais justos do ponto de vista do princípio da progressividade.

a cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.

o ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.

o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é um imposto regressivo.

Apenas I e II.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I e IV.

Apenas I e III. 

ERRADO

CERTO

está correta porque o deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa se subsume à hipótese de incidência do ICMS, porquanto, para a ocorrência do fato imponível é suficiente a circulação física da mercadoria independentemente da transferência da propriedade.

não se sustenta porque o deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, por si, não se subsume à hipótese de incidência do ICMS, porquanto, para a ocorrência do fato imponível é imprescindível a circulação jurídica da mercadoria com a transferência da propriedade.

está correta porque o fato imponível relativo ao ICMS é a saída da mercadoria do estabelecimento, e no caso, essas saídas se dão a cada transferência, não sendo juridicamente relevante a circunstância de que estas se dão entre estabelecimentos de uma mesma empresa.

não se sustenta porque a adequada interpretação da legislação tributária faz presumir que estabelecimentos de uma mesma empresa sejam considerados como estabelecimento único, de forma que não é possível falar em circulação física da mercadoria.

imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, impostos extraordinários, e o imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação.

imposto sobre propriedade de veículos automotores, imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação, e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, imposto de renda estadual, e o imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação.

imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, impostos extraordinários, imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação, e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.